A proposta de lei para o perdão e redução de penas a propósito da visita do Papa pode ser inconstitucional por não existirem “motivos objetivos” que justifiquem abranger apenas jovens, dizem os constitucionalistas. A “alternativa possível” é alargar-se a amnistia a todas as idades durante a discussão no Parlamento
Jornalista
A pouco mais de um mês da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), o Governo assinalou a visita do Papa com a aprovação de uma proposta de lei de perdão e redução de penas para jovens entre os 16 e os 30 anos. Contudo, esta delimitação etária pode colocar em causa a constitucionalidade da medida por não respeitar o princípio constitucional da igualdade. “Não vejo motivo objetivo para uma amnistia por idades. Os crimes [incluídos no perdão] são praticados por todas as idades, qualquer pessoa pode participar na JMJ e não é obrigatório a amnistia para os reclusos acompanharem as cerimónias pois devem poder fazê-lo à distância”, partilhou com o Expresso o constitucionalista Miguel Prata Roque. A “alternativa possível” para "blindar" a proposta a tempo da JMJ – que decorre entre o dia 1 e 6 de agosto – pode passar por um alargamento a todas as idades durante a discussão no parlamento.
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