Ministro da Educação promete vincular mais de 10.500 professores este ano e aumentar “exponencialmente” quadros de escola

O Ministério da Educação vai propor aos sindicatos um conjunto de medidas no sentido de aumentar “exponencialmente os lugares de quadro de escolas” – permitindo que mais professores se fixem a um estabelecimento de ensino e deixem de “andar de casa às costas”. E quer ainda diminuir a precariedade no acesso à carreira, permitindo que todos os professores que já acumularam 1095 dias de serviço (ponderados em equivalente a tempo integral) e que, neste ano letivo, têm um horário completo possam vincular.

Aos restantes, será garantida a sua vinculação assim que cumpram esse tempo de serviço e obtenham um horário completo.

Outra das novidades tem a ver com a redução da dimensão geográfica dos quadros de zona pedagógica (QZP) e das distâncias que um professor que pertença a um QZP pode ser obrigado a percorrer. Na proposta enviada aos sindicatos passará a haver 63 regiões de vinculação em vez das 23 que têm estado em discussão: “Esta alteração substancial permite uma colocação em zonas que terão, em 95% dos casos, distâncias máximas de 50 km”.

Os concursos de quatro em quatro vão deixar de realizar-se com essa periodicidade fixa. Em 2024 haverá uma espécie de grande concurso, em que qualquer professor que queira mudar a sua situação, poderá concorrer. Nesse concurso, já se contará com o tal aumento de lugares em quadros de escola. Os quadros de zona pedagógica passarão a contar com muito menos docentes - servirão essencialmente para suprir as necessidades temporárias das escolas e assegurar substituições.

Depois desse ano, sempre que surjam vagas são abertos concursos para esses lugares especificamente, mas não as grandes movimentações que aconteciam de quatro em quatro anos.

O ministro João Costa garante ainda que a graduação nacional continuará a ser o único critério de seleção dos professores para efeitos de contratação e vinculação, tal como exigido pelos sindicatos. Mas a afetação dos docentes dos QZP às escolas que pertençam a essa região serão feitas pelos diretores das escolas.

Em relação aos professores contratados e além da promessa de diminuir o tempo médio que é hoje necessário para a vinculação – 16 anos -, o ministro referiu ainda a criação de mais índices remuneratórios. Significa isto, na prática, que os professores contratados vão deixar de receber todos o mesmo, independentemente do seu tempo de serviço.

Esta era uma exigência também da União Europeia, que considerava que os docentes nesta situação não podiam continuar a ganhar o mesmo ao longo do tempo. O Ministério propõe agora criar agora mais dois índices remuneratórios para quem mantém a condição de contratado.

Estrangulamentos na progressão da carreira são aliviados mas mantém-se

Ainda que algumas destas propostas vão no sentido das exigências dos sindicatos – manutenção da graduação profissional como critério de recrutamento, diminuição das áreas dos QZP, vinculação aos quadros sempre que se atinja um determinado número de dias de serviço – outras vão continuar a merecer contestação das organizações.

No caso da recuperação integral do tempo de serviço congelado (os professores perderam cerca de seis anos e seis meses), João Costa fecha a porta a essa pretensão: “Não vamos dar um passo que sabemos que daqui a dois anos não vai ter sustentabilidade. Não podemos dar um passo maior do que a perna e o que queremos garantir é que as carreiras nunca mais voltem a ser congeladas”.

Outros dos temas quentes tem a ver com os estrangulamentos na progressão da carreira, nomeadamente no acesso ao 5º e 7º escalões e que para os quais são fixadas vagas anualmente. Apenas os professores com Muito Bom e Excelente (notas que por sua vez também estão limitadas por quotas) dão acesso automático. Os restantes docentes que cumpriram tempo de serviço para aceder ao 5º e 7º escalão ficam condicionados à existência de vaga.

O que o Ministério propõe agora é aliviar esse estrangulamento. Garantindo que, até ao final da legislatura, haja condições para que todos os anos 75% dos professores em condições de progredir para o 5º escalão o consigam fazer, em vez dos atuais 50%. No caso do acesso ao 7º escalão, essa percentagem subiria de 33% para 58%.

“Procuramos, desta forma, responder aos problemas do sistema educativo, valorizando os professores, resolvendo dificuldades antigas, garantindo mais estabilidade, menos precariedade, melhores condições salariais para todos os contratados e acelerar a progressão”, resumiu João Costa, reafirmando a “responsabilidade orçamental” com que o Ministério tem de atuar.

Segundo as contas do Governo, estas medidas hoje apresentadas têm um impacto de 100 milhões de euros.

Resta saber se será o suficiente para acalmar os ânimos no sector e levar os sindicatos a desconvocar as greves em curso.