As regras do novo confinamento, que começou esta sexta-feira, têm muitas semelhanças com o que foi decretado em março, mas há, pelo menos, 10 diferenças a ter em conta, desde consultórios e escolas de portas abertas até à manutenção das diligências nos tribunais
A grande diferença. Os alunos de todos os graus de ensino vão continuar a ir às aulas, escapando ao regime de ensino à distância aplicado em março. Também as creches continuam a funcionar.
É verdade que não tinha sido imposto, legalmente, qualquer limite de horário nos estados de emergência que decorreram durante os meses de março e abril de 2020, mas várias cadeias optaram por limitar os horários de funcionamento e criar horas do dia prioritárias para profissionais de saúde, bombeiros e forças de segurança, bem como atendimento privilegiado para maiores de 65 anos. Desta vez, não há notícia de grandes insígnias que tenham feito este tipo de alterações. De resto, os supermercados e hipermercados fazem parte da lista das exceções ao fecho generalizado do comércio, como em março.
Estes trabalhadores podem manter as suas bancas a funcionar, desde que vendam bens considerados essenciais. Os feirantes foram obrigados a fechar em março, mas têm agora autorização para continuar o negócio dentro deste âmbito. Os mercados tinham, no entanto, autorização para funcionar no último confinamento: aliás, alguns adoptam até o serviço de entregas ao domicílio, como aconteceu com o mercado de Benfica, em Lisboa.
As diferenças que se verificam entre os dois confinamentos em relação às celebrações religiosas não surgem de diferenças nas medidas decretadas pelo Governo, mas sim da decisão da própria Igreja. Ou seja, em março, foi a Conferência Episcopal Portuguesa que decidiu suspender as missas e restantes celebrações, já que o Governo deixou nas suas mãos essa decisão. Agora, o executivo de António Costa repetiu a decisão e a Igreja decidiu manter a celebração das missas e suspender batizados e casamentos.
No caso dos funerais, as regras não são muitos diferentes, já que se mantém a obrigação de fixar um limite de pessoas - a definir pela autarquia. No entanto, há uma nova indicação que não foi contemplada em março: o limite de presentes não pode impossibilitar a presença "do cônjuge ou unido de facto, ascendentes, descendentes, parentes ou afins".
A medicina dentária foi um dos setores que sofreu um forte impacto com as medidas do primeiro confinamento, mas as clínicas dentárias podem a partir desta sexta-feira continuar com os espaços abertos. Também agora incluídos na lista de exceções estão os consultórios de serviços médicos ou outros serviços de saúde e apoio social e centros de atendimento médico-veterinário.
Durante o primeiro confinamento, apenas foram tramitados processos urgentes e, em mais de três meses, foram adiados mais de nove mil julgamentos e realizados menos de três mil julgamentos. Agora, o cenário será diferente, com os tribunais de portas abertas a julgar todos os casos. O Ministério da Justiça quer garantir que, desta vez, não há atrasos processuais e, por isso, serão julgados casos urgentes e não urgentes. O atendimento presencial nos tribunais vai continuar a ser feito, desde que marcado previamente.
Os ginásios e todos os espaços de exercício físico estão encerrados, à semelhança daquilo que aconteceu em março, mas agora é possível jogar ténis ou padel, desde que seja num campo ao ar livre. A prática destes desportos em campos interiores está proibida, excepto para atletas de alto rendimento.
Não será fechada a fronteira com Espanha, como aconteceu entre março e julho do ano passado.
Estas são a dobrar. O novo regime deixa para trás as multas entre os 100 e os 500 euros e surge com valores que podem chegar aos mil euros para quem não utilizar máscara na rua e nos locais obrigatórios.
Nota: notícia corrigida às 18h00, com a retirada dos pontos relativos aos centros comerciais (já era prevista a manutenção de várias tipologias de lojas desde março) e do take-away e recolha de produtos nas lojas (também prevista já em março, mas com menor adesão). Para além disso, os supermercados e hipermercados que limitaram horários em março e abril fizeram-no sem qualquer obrigação legal.
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