Em Portugal, o acesso às praias é um direito protegido pela Constituição. Mas na prática, cancelas, parques pagos e resorts exclusivos continuam a transformar um bem comum em privilégio de poucos. O Expresso ouviu três juristas que consideram ilegítimo que privados exijam a apresentação do cartão de cidadão para se aceder a uma praia pública
Jornalista
O verão aproxima-se do fim, mas a discussão pública sobre o acesso às praias em Portugal continua na ordem do dia. O acesso a uma dezena de praias, pelo menos, ao longo de 45 quilómetros entre Troia e Melides, no concelho de Grândola, continua de alguma forma condicionado por empreendimentos turísticos. Os novos caminhos e parques de estacionamento prometidos pelo Ministério do Ambiente e da Energia (MAEn) neste litoral alentejano só deverão estar concluídos em 2026. Quanto ao Algarve, a fiscalização feita pela Agência Portuguesa do Ambiente(APA) ainda não foi tornada pública, mas o Expresso sabe que, pelo menos, duas praias — uma em Albufeira e outra em Castro Marim — foram identificadas como tendo acessos dificultados por empreendimentos.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: ctomas@expresso.impresa.pt
