No início de maio, dias antes da campanha eleitoral, o Governo anunciou que vai começar a notificar 4.574 cidadãos estrangeiros, para abandonarem o país voluntariamente em 20 dias. Ao Expresso o ministério quantificou em 23.500 os casos de recusa da autorização de residência no dia 8 de maio. O número deve ser agora maior
O presidente da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) afirmou que foi criado um grupo de trabalho para avaliar as respostas às notificações de abandono voluntário.
"Os processos tiveram a sua dinâmica e decisões e agora temos um segundo nível, internamente, para fazer aqui uma reavaliação de algumas dessas situações para termos, tanto quanto possível, a maior certeza relativamente às questões, depois de emissão das notificações de abandono voluntário", explicou Pedro Portugal Gaspar, salientando que todo o cidadão que tenha sido notificado para abandonar o país pode argumentar e contestar.
Em causa está o protesto de muitos imigrantes e associações do setor que contestam a decisão de expulsão com base na indicação automática de exclusão do Espaço Schengen.
Para estar nessas bases de dados de nomes é necessário cumprir um crime ou ter uma nota de expulsão noutro país comunitário, que pode ter por base a simples extinção de um pedido de regularização.
Um estrangeiro pode ter iniciado um processo de regularização num país terceiro e depois ter optado por Portugal por questões de emprego ou outras. O processo iniciado é considerado improcedente e a pessoa passa a estar excluída de fazer novos pedidos.
Com a transposição automática desses nomes da base de dados, isso exclui o estrangeiro em causa da candidatura à regularização em território português.
"Enquanto presidente, não interfiro diretamente na instrução dos processos", mas "cabe-me criar condições para que haja uma avaliação técnica e até com um segundo nível para garantir uma uniformidade de entendimento", explicou Pedro Portugal Gaspar.
"Vamos ter que ver agora caso a caso, em termos dessas situações, com este grupo de reavaliação", acrescentou ainda.
No início de maio, dias antes da campanha eleitoral, o Governo anunciou que vai começar a notificar 4.574 cidadãos estrangeiros, para abandonarem o país voluntariamente em 20 dias.
"O Governo foi informado esta semana pela AIMA que está a emitir 4.574 notificações para abandono de território nacional de cidadãos estrangeiros em situação ilegal", afirmou Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas, na sede do Governo, em Lisboa. A 8 de maio, porém, fonte oficial do Governo informou o Expresso de que já havia 23.500 processos indeferidos e de que estes imigrantes iriam receber um aviso para saírem voluntariamente do país, embora possam ainda recorrer da decisão.
Na primeira semana de maio tinham sido aprovadas 123 mil autorizações de residência, que representavam 27,5% do total dos processos pendentes. Com a extinção inicial de 171 mil pedidos por falta de pagamento, apenas avançaram para atendimento e recolha de dados biométricos 275 mil manifestações de interesse, e, destas, 44,7% tiveram luz verde para a emissão de cartão de residência.
Entre os pedidos já com uma decisão proferida pela AIMA — 146.500 —, 84% tinham recebido resposta positiva e 15,6% foram recusados. Do lado dos indeferimentos contavam-se 23.500, adiantou a mesma fonte oficial do Ministério da Presidência, sendo provável que este número seja agora maior.
O ministro da Presidência recordou que a maior parte dos processos - dois terços - dizem respeito a imigrantes oriundos do subcontinente indiano.
"Nós estamos muito empenhados, já demos ordens, à articulação, a todas as forças e autoridades para coordenarem a execução. Os portugueses precisam de compreender e sentir e estar confiantes que a política de imigração hoje é regulada. As regras são para cumprir [...] e estas pessoas que estão nesta situação são pessoas que violaram as regras portuguesas e europeias para estarem em território europeu", precisou.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
