Governo corrige regras para contratar médicos

As duas alterações foram já divulgadas na página da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a quem cabe também publicitar os concursos que as 39 Unidades Locais de Saúde têm agora a seu cargo. Apesar das alterações entretanto feitas, o Governo manteve o procedimento sem data para início e para término, recordando apenas que tem “carácter urgente”.  

Segundo o aditamento publicado pela ACSS, no final da semana passada, fica assente que “os avisos de abertura dos procedimentos concursais devem, no que respeita à área de medicina geral e familiar, identificar a unidade funcional onde se pretende que o médico selecionado exerça funções”. Além disso, o Governo dá abertura para que o médico possa mudar de unidade, sendo para isso “agilizado o respetivo processo de mobilidade”, caso queira transitar de um centro de saúde clássico, dos poucos que ainda existem, para uma Unidade de Saúde Familiar, com pagamento por desempenho e acesso a incentivos. 

Outra das regras polémicas impostas pelo executivo e que agora fica igualmente alterada, é a forma como os especialistas são classificados pelo júri. Assim, “os métodos e critérios de avaliação deverão respeitar os princípios da igualdade de oportunidades, da imparcialidade, da boa-fé e da não discriminação bom como da publicidade”.  

Ao início da tarde desta segunda-feira, 24 das 39 ULS do SNS tinham já aberto os respetivos concursos para contratarem especialistas hospitalares ou em medicina geral e familiar. À lista junta-se ainda um dos três Instituto Português de Oncologia, no caso, do Porto.