Ministério da Educação diz que devolução do tempo de serviço aos professores representa um esforço “significativo”, mas “responsável”

A medida já tinha sido defendida como prioritária pelo Governo e tem agora um prazo assumido: a primeira tranche dos seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de carreira não contabilizados vai ser devolvida a 1 de setembro deste ano. E a recuperação à razão de 20% ao ano aplicar-se-á ao tempo congelado de cada docente, partindo-se do princípio que, fruto de compensações anteriores, nem todos estão na mesma situação, explica o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), em comunicado.

As reuniões com as 12 organizações sindicais de professores decorreram ao longo desta sexta-feira e a proposta do Ministério foi apresentada por escrito, para ser agora negociada em mais duas reuniões. Os sindicatos querem ver o processo acelerado e a devolução integral concluída antes do fim da legislatura, em 2028. E querem ainda que a aceleração de carreiras promovida pelo anterior executivo, para compensar o tempo de serviço congelado e não contabilizado, fique de fora destas contas.

“Esta é uma proposta que representa um esforço orçamental significativo, mas faseado e responsável, refletindo a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente”, sublinha a equipa de Fernando Alexandre.

Apesar de a Unidade Técnica de Apoio Orçamental ainda não ter entregue as suas estimativas de custos desta medida, solicitada ainda no ano passado pelo PSD, calcula-se que possa representar uma despesa acrescida de cerca de 300 milhões de euros ao ano, quando o tempo for todo contabilizado.

No mesmo comunicado, é referido ainda que o Ministério está a “preparar outras medidas para valorizar a carreira dos professores e melhorar as condições de ensino e de aprendizagem na escola pública, incluindo medidas excecionais para ultrapassar dificuldades de recrutamento no próximo ano letivo.”