Novo Governo herda atrasos na elaboração dos planos obrigatórios para proteção de espécies e habitats. Portugal pode ser multado

Portugal acelerou nos últimos dois anos a elaboração dos obrigatórios planos de gestão de zonas especiais de conservação (ZEC). Pelo menos 28 dos documentos que definem os objetivos de conservação de habitats e espécies presentes nas respetivas áreas da Rede Natura 2000 estão já finalizados e há mais quatro em fase final. O Executivo de António Costa não os aprovou, mas constam da “pasta de transição” que o Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) tem para apresentar ao Governo de Luís Montenegro, apurou o Expresso. Além destes, há mais nove que entraram esta semana em consulta pública e outros 13 relatórios quase prontos para avaliação. Seis em 61 estão por fazer, porque a verba disponibilizada pelo POSEUR não chegou, mas contam agora 300 mil euros do Fundo Ambiental para serem concretizados. O ICNF espera assim conseguir “acalmar” o contencioso com Bruxelas.