Worldcoin garante cumprir “todas as leis e regulamentos” de proteção de dados, após CNPD suspender recolha de dados da íris

A Worldcoin assegura estar em “total conformidade com todas as leis e regulamentos que regem a recolha e transferência de dados biométricos”, após a Comissão de Proteção de Dados (CNPD) ter suspendido temporariamente a recolha de dados da íris e rosto realizada pela empresa.

Em comunicado enviado ao Expresso, a responsável pela Proteção de Dados na Worldcoin Foundation, Jannick Preiwisch, garante que tanto a CNPD em Portugal como o Regulamento Geral de Proteção de Dados da Europa são “respeitados”.

“A Worldcoin Foundation tem o maior respeito pelo papel e responsabilidades das autoridades de proteção de dados. Desde que oferecemos serviços de verificação de humanidade em Portugal, temos sido completamente transparentes e disponíveis para responder às questões ou preocupações da CNPD”, afirma ainda a responsável.

Esta reação surge depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados ter decidido suspender, por 90 dias, a recolha de dados biométricos pela empresa, para salvaguardar o direito à proteção de dados pessoais, especialmente de menores.

A adoção desta medida provisória urgente surge na sequência de “largas dezenas de participações” recebidas na CNPD no último mês, dando conta da recolha de dados de menores de idade sem a autorização dos pais ou outros representantes legais, bem como de deficiências na informação prestada aos titulares, na impossibilidade de apagar os dados ou revogar o consentimento.

A comissão diz que a Worldcoin foi informada desta decisão, no entanto, Jannick Preiwisch contrapõe que o relatório da CNPD é o primeiro contacto que a empresa tem “da parte deles sobre muitos destes assuntos”. “Incluindo o tema de verificações por menores em Portugal, para o qual temos tolerância zero e estamos a trabalhar para resolver em todas as instâncias, mesmo que sejam poucas situações”, assevera.

A suspensão temporária decorre até que seja concluída a averiguação e emitida a decisão final sobre a matéria. A empresa começou há meses, em vários países, a fazer imagens digitais da íris de pessoas que voluntariamente se submeteram a esse registo em troca de uma compensação em criptomoedas equivalente a cerca de 70 euros.