Criminalizar a desobediência civil? A maioria diz sim, mas tratamento abusivo de ativistas também preocupa Amnistia Internacional

A esmagadora maioria dos portugueses (82%) nunca sentiu que os seus direitos enquanto manifestante foram limitados e dois em cada três até reconhece que, em Portugal, “podemos manifestar-nos sem restrições, em comparação com muitos outros países”. Ainda assim, a Amnistia Internacional está preocupada com alguns casos de limitação do direito à manifestação e com a falta de conhecimento sobre o tema.

Os números constam de uma investigação em parceria com a Universidade Católica que é divulgada esta segunda-feira no âmbito da campanha global “Protege a Liberdade”. Desde 2023 que Amnistia Internacional está a mapear o direito da manifestação, com levantamento de alguns casos que aconteceram nos últimos anos.

“Preocupam-nos os casos de tratamento inadequado dos ativistas dentro e fora das esquadras”, diz a coordenadora da investigação, Inês Subtil. É o caso das revistas abusivas a ativistas climáticos em que asmulheres foram forçadas a despir-se ou, no caso da maratona de Cascais, em que os manifestantes foram detidos e ficaram retidos sem acesso a advogado por causa de um protesto que nunca aconteceu. É também o caso do uso de força contra jornalistas em manifestações ou do agente que deu origem ao protesto dos polícias, que foi identificado no local e a ação foi alvo de registo de ocorrência a 7 de janeiro. As identificações têm, aliás, sido prática frequente “nos últimos meses”, aponta.

A Amnistia Internacional defende que os protocolos policiais devem ser revistos para estarem em conformidade com a lei e com as normas internacionais, além dos casos serem investigados e as conclusões tornadas públicas. Mais, “deve haver uma tolerância por parte do Estado. Ou seja, o policiamento deve tolerar protestos pacíficos, ainda que disruptivos, e deve proteger os manifestantes pacíficos de contra-manifestantes. Não os deve dispersar, a menos que a perturbação seja grave e duradoura”, defende Inês Subtil. “O que temos assistido nos últimos meses é que esta tolerância não é exercida com o mesmo grau em todos os protestos.”

Efetivamente, 68% dos 1001 inquiridos considera preocupante a existência de discursos de ódio, violência e discriminação na polícia. Contudo, esta perceção do tratamento diferenciado é apenas partilhada por 37% dos inquiridos. Outros 42% discordam que este exista. “Não é por nós não termos conhecimento que estas coisas não estão a acontecer”, diz Inês Subtil.