Governo quer duplicar valores de contrapartida de embalagens, SPV avisa que sairá caro a produtores e consumidores, Zero defende proposta

Portugal continua a derrapar no cumprimento das metas de resíduos. O ministro do Ambiente Duarte Cordeiro admitiu-o na audição sobre o Orçamento de Estado, na última segunda-feira, indicando que até final do ano será aprovado o novo regime legal da gestão de fluxos específicos de resíduos - UNILEX. O diploma era para ter sido aprovado há meses.

Além deste regime, também se prevê legislar o prometido Sistema de Depósito e Reembolso (SDR), que facilitará a reciclagem sobretudo de garrafas de bebidas, e rever o modelo económico que determina os valores de contrapartida pagos pelas entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE). O objetivo, esclarece o Ministério do Ambiente, é “possibilitar a correção do défice tarifário” sentido pelos municípios e entidades do Sistema de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU) e “alcançar as metas de reciclagem de resíduos de embalagens, com impacto positivo nas taxas de recolha, na qualidade do material recolhido e na qualidade dos materiais reciclados”.