A Câmara de Oeiras aprovou uma declaração de “interesse público” com o objetivo de eliminar os obstáculos consagrados no PDM para salvaguardar áreas de REN e RAN
Isaltino Morais conseguiu aprovar em reunião de Câmara, esta quarta-feira, uma proposta de “Declaração de Interesse Público Municipal” para a instalação da Academia Aga Khan Lisboa (também conhecida por AKAL), no concelho de Oeiras. O “interesse público” é invocado para permitir a instalação do campus em terrenos com áreas de reserva agrícola e ecológica nacionais (RAN e REN) — classificações que servem para proteger áreas ecológica e ambientalmente sensíveis, para prevenir ou reduzir riscos naturais como os das cheias, ou para proteger o solo, enquanto recurso, como suporte da atividade agrícola.
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