Estado não executou dívida de €18 milhões a Duarte Lima

Apesar de já ter cumprido a quase totalidade dos seis anos de prisão a que foi condenado por ter burlado o BPN no caso Homeland, Duarte Lima nunca teve direito a uma saída precária e muito menos à liberdade condicional antes do cumprimento total da pena.

Uma das razões invocadas pelo Tribunal de Execução de Penas para não lhe conceder a liberdade condicional foi o facto de o ex-líder parlamentar do PSD não ter pagado a indemnização a que foi condenado no mesmo processo em que apanhou dez anos (reduzidos a seis) de prisão. A sentença previa um máximo de €18 milhões, mas até agora o ex-político não pagou um único cêntimo. O que, no entender do tribunal, demonstra que não houve um interiorizar da culpa e um verdadeiro arrependimento.

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