Morte no aeroporto. Supremo rejeita recurso dos inspetores do SEF e mantém condenação de nove anos

O Supremo Tribunal de Justiça negou o recurso apresentado pelos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), condenados já a nove anos de prisão pelo homicídio de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano que morreu no aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, em março de 2020 quando estava detido pelo SEF no Espaço Equiparado a Centro de Instalação Temporária (EECIT).

A informação foi confirmada esta sexta-feira ao Expresso por José Gaspar Schwalbach, advogado da família de Homeniuk, que já foi notificado notificação pelo Supremo.

Também em declarações ao Expresso, a defesa de Duarte Laja, um dos três inspetores condenados, diz que vai agora reunir com o seu cliente para analisar o acórdão. O advogado Ricardo Serrano Vieira admite a possibilidade de recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional e instâncias internacionais. Já Maria Manuel, advogada de Luís Silva, é mais taxativa e assegura que vai interpor recurso ao Constitucional.

“Posso adiantar que reagirei a este acórdão com todos os meios que a lei e a ética profissional me permitirem”, diz ainda ao Expresso Ricardo Sá Fernandes, advogado de defesa do inspetor Bruno Sousa, que tinha sido notificado da decisão durante a tarde desta sexta-feira e ainda não concluíra a leitura do documento.

Além de negar provimento ao recurso dos três arguidos, que foram condenados por ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado (morte), o Supremo recusou ainda o recurso apresentado pela família de Homeniuk, que pedia o agravamento do crime imputado aos inspetores para homicídio.

Segundo a acusação do Ministério Público no julgamento em primeira instância, Ihor Homeniuk morreu por asfixia lenta, após agressões a pontapé e com bastão perpetradas pelos inspetores, que causaram ao cidadão ucraniano a fratura de oito costelas. Além disso, tê-lo-ão deixado algemado com as mãos atrás das costas e de barriga para baixo, com dificuldade em respirar durante largo tempo, o que terá causado paragem cardiorrespiratória.

O recurso para o Supremo aconteceu depois de, em dezembro do ano passado, o Tribunal da Relação de Lisboa ter condenado os três inspetores do SEF envolvidos no caso a uma pena de nove anos de prisão. A decisão da relação manteve a pena já aplicada aos inspetores Duarte Laja e Luís Silva, e aumentou a pena de prisão ao inspetor Bruno Sousa, condenado em maio de 2021 pelo Tribunal Criminal de Lisboa a uma pena de sete anos pelo crime de ofensa à integridade física grave qualificada, agravada pelo resultado (morte).

O óbito de Ihor Homeniuk foi declarado pelo INEM às 18h40 de 12 de março de 2020, dois dias após ter desembarcado no aeroporto de Lisboa, com o visto de turista, vindo de um voo com origem na Turquia.

^{Notícia atualizada às 17h03 também com as reações dos advogados Ricardo Sá Fernandes e Maria Manuel Candel.}