Associação de defesa da mulher na gravidez questiona ministra sobre crise nos serviços de obstetrícia

A Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto questionou esta sexta-feira a ministra da Saúde sobre quanto bebés têm que morrer até que seja resolvida a crise estrutural dos serviços de obstetrícia dos hospitais nacionais.

Numa carta aberta dirigida a Marta Temido, a associação considerou “difícil de encarar” a situação da obstetrícia em Portugal, aludindo à morte de dois bebés, um deles na semana passada, no hospital de Santarém, e outro em junho, no Hospital das Caldas da Rainha, no distrito de Leiria.

A associação afirma que na passada quarta-feira “após consultar o portal do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para saber a que unidade de saúde se devia dirigir, uma mulher em trabalho de parto percorreu mais de 100 km até Santarém, após verificar que o serviço de urgência de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Abrantes, na sua área de residência, estava fechada. À chegada, constatou-se que o bebé se encontrava morto. Em junho passado, uma grávida perdeu o bebé, após ter sido atendida no Hospital das Caldas da Rainha, onde, no momento, a urgência de obstetrícia se encontrava encerrada”.

Dois casos que levaram a alertar a possibilidade de consulta no portal ‘online’ do SNS da informação relativa aos serviços de urgência de ginecologia/obstetrícia e bloco de partos “não resolve as insuficiências no atendimento nesta especialidade”, afirma a Associação, defendendo que o problema “só se resolve com uma rede real e efetiva de serviços de saúde pública e de qualidade, que garanta o acesso de todas as pessoas a cuidados de saúde de excelência”.

Sublinhando que as grávidas e respetivas famílias precisam do livre acesso aos cuidados de saúde a que têm direito, a Associação lamenta que atualmente, “nem o acesso aos cuidados de saúde esteja garantido” e que em Portugal se morra “no parto tanto como há 38 anos atrás”.

“Quantas mulheres e bebés terão ainda de morrer, senhora Ministra? Por ser agosto, pelas férias, por falta de médicos e meios? Pelo desinvestimento sucessivo no nosso Serviço Nacional de Saúde? Pelas desculpas de uma pandemia que já passou, mas que serviu e continua a servir para adiar e cancelar consultas, exames de diagnóstico e ilibar os decisores políticos de olhar de frente para o colapso que se está a desenrolar diante dos nossos olhos”, questiona a associação na carta divulgada hoje.

Aludindo às diferenças entre as grávidas que podem recorrer a serviços de saúde privados e aquelas que não têm possibilidades de o fazer a associação faz notar que “o fosso entre as que podem e as que não podem alarga-se, com consequências graves para a populações mais vulneráveis, e nada se faz”.

Considerando que a Obstetrícia em Portugal enfrenta “um problema estrutural e profundo, que não se vai resolver quando os obstetras voltarem de férias”, a Associação recomenda ao Governo a mobilização imediata de meios pelo Estado, à semelhança do que aconteceu durante a pandemia, para resolver a crise nas urgências de obstetrícia, “evitando mais situações potencialmente fatais na assistência às parturientes, seja através do reforço da contratação por entidades públicas seja pela articulação – temporária e com caráter provisório – com os serviços privados, para atendimento das populações sem acesso a urgências públicas de obstetrícia”.

As recomendações passam ainda por um efetivo investimento no SNS, assegurando a serviços de saúde de qualidade em todo o território nacional; a promoção do respeito pelos direitos humanos dos utentes e que sejam considerados outros modelos de assistência ao nascimento para mulheres com gravidez de baixo risco, assim como a inclusão de outras opções de locais de nascimento, como, por exemplo, Unidades de Cuidados de Maternidade integrados numa rede de assistência mais alargada.

Ainda a nível político a Associação defende um diálogo efetivo, sistemático e transparente entre sociedade civil, profissionais de saúde, instituições de saúde, Direção-Geral da Saúde e poder político e que seja assegurando o acesso dos cidadãos aos dados relativos às intervenções durante o parto em cada instituição de saúde.

Na carta, a Associação vinca a necessidade de garantir boas condições de trabalho aos profissionais de saúde e de se respeitar a legislação no que toca os direitos das utentes, bem como que seja incluída na monitorização da qualidade dos cuidados de saúde materna, indicadores que tenham em conta a experiência das mulheres e dos profissionais de saúde, inseridos em estratégias orientadas pela promoção e proteção dos direitos humanos.

A necessidade de providenciar formação a todos os profissionais de saúde sobre os direitos das mulheres na gravidez e no parto, o respeito pela lei do acompanhante e o acesso a formação e investigação mais atualizada relativamente aos procedimentos relativos à gravidez e parte são outras das recomendações expressas na carta.