Sociedade

Pendências em 2021 nos tribunais de primeira instância com valor mais baixo desde 1995

29 abril 2022 21:41

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O número de processos pendentes nestes tribunais era, a 31 de dezembro de 2021, de 626.844, não considerando os dados dos tribunais de execução de penas

29 abril 2022 21:41

O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância atingiu no ano passado o valor mais baixo desde 1995, indicam estatísticas da justiça esta sexta-feira divulgadas pelo Governo. Segundo um comunicado do Ministério da Justiça, 2021 foi o nono ano consecutivo em que houve uma redução do número de processos pendentes.

Citando dados estatísticos (Estatísticas da Justiça) divulgadas hoje pela Direção-Geral da Política da Justiça (DGPJ), o comunicado explicita que o número de processos pendentes nos tribunais judiciais de primeira instância em 2021 diminuiu 8,9%, face a 2020.

O número de processos pendentes nestes tribunais era, a 31 de dezembro de 2021, de 626.844, não considerando os dados dos tribunais de execução de penas.

“Estes resultados decorrem da melhoria da taxa de resolução processual pelo nono ano consecutivo, que se situou em 115,5%, apesar do aumento do número de processo entrados. Em 2021, o número de processos findos (+4,5%) superou o número de processos entrados (+3,8%), registando-se um saldo favorável de 61.195 processos”, pode ler-se no documento.

Segundo os dados, no ano passado os processos cíveis corresponderam a cerca de 61% do total de processos entrados e a 65% do total de processos findos, pelo que foram os processos que mais influenciaram o resultado global.

Quanto ao número de ações executivas cíveis pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância era de 396.407 no fim do ano passado, um valor que não era tão baixo desde 1999.

No quarto trimestre de 2021, o número de ações executivas cíveis pendentes registou um decréscimo de 12,5% face ao quarto trimestre de 2020. A taxa de resolução processual foi de 145,0%, registando-se um saldo processual favorável, correspondendo a menos 12.297 processos, dizem ainda as estatísticas, citadas no comunicado.

Quanto ao número de processos de falência, insolvência e recuperação de empresas entrados e pendentes há desde 2015 uma tendência decrescente, assinala-se também no documento.