Sociedade

Semanário. Operação Lex: Ministério Público quer Rui Rangel julgado pelo Supremo

28 janeiro 2022 12:47

Procurador arrasa decisão do Supremo de separar Operação Lex. “Não é compreensível nem razoável” que um processo com este “melindre” seja “espartilhado” para prosseguir a dois ritmos em diferentes tribunais

28 janeiro 2022 12:47

O Ministério Público (MP) quer que o ex-desembargador Rui Rangel, a peça-chave na Operação Lex — que investiga a manipulação na distribuição de processos no Tribunal da Relação de Lisboa e a teia de favores e corrupção entre magistrados de topo e empresários e dirigentes desportivos, entre os quais Luís Filipe Vieira, à data dos factos presidente do Benfica —, seja julgado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Esta é a contestação do MP à decisão do tribunal superior, tomada em julho do ano passado, que decidiu só levar a julgamento o juiz jubilado Vaz das Neves, ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, deixando de fora os outros 16 arguidos do caso. Entre estes, que teriam de enfrentar um tribunal de primeira instância, está o ex-desembargador Rui Rangel.

O STJ argumentou que, entre os três magistrados da Relação constituídos arguidos no caso, só Vaz das Neves — acusado de corrupção passiva e abuso de poder por beneficiar Rui Rangel na atribuição de processos — era ainda juiz de um tribunal superior quando foi conhecida a acusação do MP no caso, em setembro de 2020.

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