Ministério Público abriu 216 inquéritos crime a casos de vacinação indevida

O Ministério Público abriu 216 inquéritos crime a suspeitas de casos de vacinação indevida. Destes inquéritos, há cerca de trinta cujas investigações desenvolvidas pela Polícia Judiciária foram já concluídas.

Até ao momento, foram constituídos mais de cinquenta arguidos, estando em causa indícios da prática dos crimes, sobretudo, de recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, peculato, apropriação ilegítima ou abuso de confiança.

"Estas investigações implicaram a rigorosa definição temporal dos atos sob suspeita e a aferição de conformidade de cada uma das situações concretas com os normativos vigentes, isto, tendo em conta a sucessão de disposições regulamentares entretanto emanadas a este propósito", dizem a PGR e PJ num comunicado conjunto.

"A natureza protegida de alguma informação, determinante para a avaliação das condutas em investigação, por poder estar – nalguns casos – a coberto do sigilo médico ou da proteção de dados, implica o recurso a medidas processuais adequadas para a derrogação de tais constrangimentos, o que, naturalmente, tem reflexos na celeridade dos processos em curso", acrescentam estas entidades.

Desde o início do ano têm surgido notícias de suspeitas de fraudes na vacinação à covid-19 a envolver autarcas, responsáveis de lares, provedores de misericórdias e cidadãos anónimos. Foi nessa altura que o MP abriu os primeiros inquéritos cuja a investigação ficou a cargo da Polícia Judiciária.

Esta sexta-feira, um novo caso polémico voltou a colocar o tema na ordem do dia, depois de uma publicação nas redes sociais da apresentadora Maria Cerqueira Gomes, que revelou que a sua filha Francisca, de 18 anos, tinha tomado a primeira dose de vacina. O post veio levantar a suspeitas de inoculação de pessoas fora das faixas etárias prioritárias (de momento fixada nos maiores de 30 anos) no bairro do Cerco, no Porto.

Para o vice-almirante Gouveia e Melo, coordenador da task force de vacinação, trata-se de um "caso claro de desobediência ao plano" e de "pessoas com responsabilidade que resolveram inovar e vacinar pessoas que não estavam elegíveis para vacinação".

"Mal soubemos do caso, fizemos uma participação à Polícia Judiciária, à inspeção geral da área de saúde, e também falei com o presidente da Administração Regional de Saúde (ARS) do Norte para que imediatamente se tomassem providências para que isto não voltasse a acontecer, e se tirassem todas as consequências deste caso", adiantou Gouveia e Melo.

Atualmente estão a ser vacinados, por agendamento central, por auto agendamento ou por agendamento local, os utentes com idade igual ou superior a 30 anos e, na modalidade casa aberta, utentes com idade igual ou superior de 50 anos, "não estando previsto a vacinação de utentes abaixo das faixas etárias atualmente previstas, exceto utentes com comorbilidades.