Resultado das candidaturas às verbas para municípios acelerarem o Cadastro da Propriedade Rústica será conhecido em final de março. Há 98 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência para pôr a funcionar o balcão único que, até finais de 2024, permitirá conhecer de quem é e que área ocupa cada propriedade
Jornalista
Uma das principais peças do puzzle para ordenar a propriedade florestal em Portugal — o cadastro — deverá ficar concluída dentro de três anos. “Em 2024 esperamos conhecer a totalidade dos proprietários do território”, aponta ao Expresso a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, sublinhando a importância deste "enorme instrumento" que "permite uma visão total do território”.
Para concretizar o Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo foram disponibilizados 96 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência que permitem aos municípios financiar as despesas com pessoal, consultoria técnica, software e equipamento informático, entre outras despesas para concretizarem a georreferenciação dos prédios rústicos existentes no seu território. As verbas vão ser geridas pelo Ministério do Ambiente e da Ação Climática e tudo funcionará em articulação com os Ministérios da Justiça, Agricultura, Finanças e Ciência (que disponibiliza os mapas de satélite).
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