Decisão da Provedora de Justiça estipula 712.950 euros de compensação imediata, a que se soma uma pensão para os dois filhos do cidadão ucraniano enquanto estiverem a estudar. A indemnização teve em conta o “tratamento cruel, desumano e degradante” a que a vítima foi sujeita enquanto esteve à guarda do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
A família de Ihor Homeniuk, o cidadão ucraniano que morreu quando estava sob custódia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) no aeroporto de Lisboa, vai receber do Estado português uma indemnização superior a 800 mil euros. Segundo avança o "Diário de Notícias", o valor imediato a ser pago totaliza 712.950 euros, a que acresce uma pensão para os dois filhos enquanto estes estiverem a estudar.
No total, o advogado da família calcula que o montante a ser pago por Portugal ascenda a 834 mil euros – a título de de indemnização civil tinha sido pedido em tribunal um milhão, em nome da viúva, Oksana Homeniuk, e dos filhos Veronika e Oleg, ambos menores.
O montante da indemnização foi decidido pela Provedora de Justiça, na sequência de uma Resolução do Conselho de Ministros realizado a 14 de dezembro, cujo teor determina que a verba seja suportada pelo orçamento do SEF. Nela se incluem 50 mil euros destinados ao pai de Ihor Homeniuk, recordando o jornal que a mãe tinha morrido um mês antes de o filho viajar para Portugal.
A decisão de Maria Lúcia Amaral, a que o DN teve acesso, teve em conta “as circunstâncias que conduziram à morte, em particular a frustração de todas as expectativas quanto à salvaguarda dos direitos fundamentais da vítima pelas instituições portuguesas, mas também pelo afastamento geográfico e linguístico". É também referido que “os elementos já conhecidos permitem concluir, em termos objetivos, pela verificação de ações e omissões que correspondem ao tratamento cruel, desumano ou degradante”. “Quer pelas ações cuja prática se encontra estabelecida, quer pela omissão de cuidados no extenso período que antecedeu a morte, é possível concluir por um intenso grau de sofrimento, prolongado no tempo”, transcreve ainda o jornal.
A indemnização considera 80 mil euros pelo dano de “perda da vida” e 100 mil euros relativos ao sofrimento ‘ante mortem’, sendo a soma dividida em parte iguais pela viúva e pelos dois filhos. Como danos de terceiros foi fixada a verba de 56 mil euros para a viúva e outro tanto para cada um dos dois filhos, além dos referidos 50 mil euros para o pai da vítima.
Os valores atribuídos têm em conta a esperança média de vida dos herdeiros de Ihor Homenyuk. No caso dos filhos, atualmente com nove e 14 anos, e caso prossigam estudos ou formação profissional, manter-se-á o direito ao pagamento de uma renda anual até ao ano em que atingirem 28 anos.
Ihor Homeniuk morreu a 12 de março, dois dias depois de ter chegado ao aeroporto Humberto Delgado e de lhe ter sido recusada ilegalmente a entrada. Segundo o Ministério Público, foi vítima de violentas agressões, estando acusados de homicídio qualificado os inspetores do SEF Luís Silva, Duarte Laja e Bruno Sousa.
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