Defesa de Rui Rangel sobre expulsão do juiz: “Isto é perseguição em estado puro”

"É absurdo e inédito aplicar a sanção no processo disciplinar antes da decisão no processo crime, especialmente quando, como é o caso, os factos imputados são exactamente os mesmos. Ou seja, pelo menos teoricamente, ele pode nem sequer ser acusado", diz ao Expresso João Nabais, advogado do juiz Rui Rangel.

O advogado considera que no processo disciplinar não houve qualquer investigação: "Foram ao processo crime buscar o despacho de indiciação e transportaram tudo em bloco para o processo disciplinar."

João Nabais garante que a defesa vai recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo. "Isto é absolutamente inédito. O processo deveria ter ficado a aguardar a conclusão do processo crime. Isto é perseguição em estado puro".

Expulsão e reforma compulsiva

O Conselho Superior da Magistratura decidiu esta terça-feira afastar Rui Rangel e Fátima Galante dos tribunais. O juiz foi demitido e a juíza reformada compulsivamente. Os dois magistrados são arguidos na Operação Lex. Um processo que está a ser investigado pela PJ e é conduzido por Maria José Morgado. A investigação ainda não está finalizada e tem no rol de arguidos nomes como o de Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica.

Segundo o CSM, "as penas disciplinares referem-se a factos praticados no exercício de funções conexos com matéria criminal ainda em segredo de justiça".

A operação Lex foi lançada no início de 208 e investiga uma teia de tráfico de influências que envolve Rui Rangel e a ex-mulher, Fátima Galante, um alto funcionário do Tribunal da Relação de Lisboa, mais duas ex-mulheres ou companheiras de Rangel, um advogado e também Luís Filipe Vieira, que teria prometido um lugar na Fundação Benfica ao juiz a troco de uma decisão favorável num processo que envolvia uma empresa do filho. O caso nem sequer era de Rui Rangel.

Segundo os primeiros indícios recolhidos pelos investigadores, Rui Rangel foi subornado para influenciar decisões em processos que não eram seus mas nem sequer contactava os colegas. O juiz é suspeito de ter recebido uma quantia de cerca de 400 mil euros.