Petição "Queremos a Uber em Portugal" chega ao Parlamento

Um dia depois de ter sido iniciado o bloqueio da aplicação Uber, com todos os operadores de comunicações a confirmarem estar a cumprir os termos da notificação recebida do Tribunal de Lisboa, dois dos promotores da petição "Queremos a Uber em Portugal" preparam-se para entregar, na Assembleia da República, o documento com as mais de 10500 assinaturas já reunidas.

"Foi uma coincidência", diz Nuno Pereira ao Expresso, a propósito da data escolhida para fazer a entrega da petição. Mafalda Valério, que é uma utilizadora "satisfeita" deste serviço personalizado de táxis, e também a assinou, recorda que o objetivo foi sempre o de pedir que o assunto seja alvo de uma "discussão como deve ser".

Sobre a proibição deste serviço, "mais do que o transtorno que me venha a causar assusta-me a proibição em si", afirma, "porque estamos a falar de uma alternativa que não tem de ser comparada ao metro ou aos autocarros, e  parece-me importante promover a inovação".

Meo, NOS e Vodafone, os três maiores operadores portuguesas, confirmam ter recebido a ordem do Tribunal de Lisboa para avançar com o bloqueio à página da Uber. 

Segundo fonte oficial da PT Portugal, a empresa vai "cumprir" a notificação recebida e manter o acesso bloqueado "até novas ordens”. Da NOS, o comunicado divulgado é semelhante: “A NOS cumpriu escrupulosamente as instruções do tribunal para bloquear o site da Uber”.

O acesso à aplicação também está a ser bloqueado na loja virtual da Google, no entanto na App Store continua a ser possível fazer o download. Mas "com ordem judicial, a Google remove as aplicações do Google Play", garante fonte da empresa. 

Por seu turno, a Uber também já reagiu. Garante estar "empenhada em cumprir e respeitar a legislação portuguesa" e "certa de que os seus parceiros seguirão a mesma posição". Na mesma nota, refere a decisão judicial, pelo que, acrescenta, "é possível que o site da Uber não esteja acessível em algumas redes".

E termina assim: "A Uber lamenta o inconveniente e espera uma decisão judicial tão brevemente quanto possível de forma a servir os seus parceiros e utilizadores em Portugal da melhor forma”.

Nuno Pereira lembra, entretanto, que continua a ser possível assinar a petição online e defende os serviços da Uber, considerando que "é importante haver escolha" ao nível do serviço de táxis. "Pretendemos uma discussão séria e serena sobre o assunto", insiste, porque o que faz sentido é "promover a qualidade dos serviços prestados e a modernização". 

"Estamos a falar de uma alternativa, e de uma alternativa para um nicho mais urbano. Não faz sentido falar da Uber contra os taxis ou vice-versa", conclui.

Segundo a sentença do Tribunal de Lisboa, conforme o Expresso, noticiou no final de abril, a atividade da Uber é considerada "ilegal, publicitada de forma enganosa e constitui um risco para quem a utiliza".

A decisão obriga a empresa a cessar de imediato os serviços em território português. Em caso de incumprimento, a Uber fica sujeita a uma multa de dez mil euros diários.

A empresa é acusada pela Antral de não cumprir os requisitos legais, uma vez que não está licenciada para realizar transporte público de passageiros.