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Associação de marido da ministra da Ciência recebeu apoios do Estado

Associação de marido da ministra da Ciência recebeu apoios do Estado
PAULO NOVAIS/LUSA

Elvira Fortunato tutela a Fundação para a Ciência e Tecnologia, que financiou empresa do marido com cerca de 56 mil euros. Além disso, a ministra permanece como sócia de uma outra empresa que é uma spin-off da Universidade Nova: a NTPE Lda

A empresa do marido da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, recebeu — tal como aconteceu com a empresa do marido da ministra Ana Abrunhosa — um apoio do Estado. Segundo a revista “Sábado”, a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que é tutelada para ministra, aprovou fundos para projeto de associação do marido, Rodrigo Martins.

Rodrigo Martins é administrador da Almascience e investigador da Universidade Nova. A 27 de julho deste ano, a FCT apoiou a Almascience com 56.275 euros. Segundo uma fonte oficial do gabinete da ministra, “não existe qualquer impedimento no exercício da superintendência e tutela para com aquele instituto”.

“No que respeita aos fundos europeus, gozam em geral de regime jurídico de ‘imparcialidade’ diferente do aplicável à contratação pública”, refere o presidente da Transparência e Integridade, Nuno Cunha Rolo. “E o artigo 9º [do regime de impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos] é omisso” quanto a empresas de governantes ou familiares serem recipientes de fundos europeus, acrescenta. No entanto, o vice-presidente da Frente Cívica, João Paulo Batalha, afirma que no caso da ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da empresa do marido “há um conflito de interesses, nem que seja aparente”.

Para além disso, Elvira Fortunato é sócia de outra empresa que é uma spin-off da Universidade Nova: a NTPE Lda. Fonte oficial do gabinete MCTES afirmou que Elvira Fortunato saiu da empresa “a 18 de março de 2022, antes de tomar posse como Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior”. Contudo, a governante mantém a quota de 15% na empresa, segundo o registo no Portal da Justiça, assim como o marido (15%).

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