8 outubro 2022 10:16
Ana Abrunhosa e Pedro Nuno Santos, esta semana em Freixo de Espada à Cinta. Ambos já estiveram envolvidos em polémicas devido a negócios de familiares
miguel pereira da silva/lusa
Lei pode mudar para apertar regras de acesso aos fundos, mas analistas dizem que é preciso é bom senso. Como previne o ditado, à mulher de César não basta ser séria, é preciso parecer
8 outubro 2022 10:16
A proclamação pública da ministra da Coesão Territorial de que “a mulher de César é séria” está longe de enterrar a polémica em torno da atribuição de €133 mil de fundos comunitários a uma empresa de que o marido é o sócio principal (40%), a Thermalvet. Apesar de ter defendido no “Público” que o marido, cidadão e empresário, jamais “poderá ser privilegiado”, mas também “não pode ser prejudicado” por ser casado consigo, Ana Abrunhosa, a correr atrás do prejuízo, acabou por fazer o que não fez no último ano e meio: terça-feira enviou os pareceres pedidos pelo PSD à Assembleia da República.
Além de um parecer pedido à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, enviou ainda o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) de maio de 2021, que, não tendo declarado a ilegalidade no acesso a verbas comunitárias das empresas da família, aponta para “um duplo fator de obscuridade que deve ser ponderado”, a saber: se foi acautelada a aplicação de garantias de imparcialidade consagradas no Código do Procedimento Administrativo, que diz que titulares de cargos públicos não podem intervir em atos de direito público em que tenham interesse cônjuges ou parentes, e se devia ter sido pedido “dever de escusa”.