Provedora de Justiça contraria Governo na devolução de salários na Função Pública

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, considera que o Governo está errado na sua posição sobre os salários que devem ser pagos aos funcionários licenciados que passaram em mobilidade de outra carreira para a carreira de técnico superior.

De acordo com o “Jornal de Negócios” esta terça-feira, a Provedora abriu, desde o início do ano passado, mais de duas dezenas de processos, nalguns casos com vários queixosos, de pessoas que consideram que estão a receber menos do que deviam ou que foram obrigadas a devolver parte do salário, a pedido do Governo.

O dilema é o seguinte: um licenciado que vai em mobilidade para a carreira de técnico superior deve receber o equivalente à primeira posição remuneratória da carreira (996 euros) ou à segunda (1201 euros) assim que a mobilidade começa e enquanto o novo posto de trabalho não se torna definitivo?

Para a Provedora de Justiça, os funcionários nesta situação têm direito à segunda posição, a mesma que se aplica no recrutamento por concurso, já que os licenciados desta carreira sempre foram colocados nessa posição de forma a não serem prejudicados face aos que não têm licenciatura. Ou seja, os pedidos de devolução de rendimentos ao Estado não fazem sentido.

Recorde-se: em abril, o “Público” noticiou que só no INEM havia 18 funcionários que teriam de devolver dinheiro e que, num dos casos, uma funcionária calculava ter de devolver 40 mil euros. No final do mês passado, o relatório anual da Provedora de Justiça veio confirmar que este problema se coloca também noutros organismos da Administração Pública.