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Marcelo Rebelo de Sousa - Utilização do Poder de Veto

  • O poder de veto é dos maiores poderes do Presidente da República e deve ser usado sobretudo na versão veto político. O recurso ao Tribunal Constitucional deve ser limitado (por Marcelo ser constitucionalista?)
  • Causas fraturantes? Longe vão os tempos do "Assim, não" de MRS à legalização do aborto. Vinte anos depois, já disse 'sim' à última lei da IVG, à adoção gay e à procriação medicamente assistida e o veto às barrigas de aluguer foi para "melhorar a lei". Pessoalmente é contra a eutanásia mas não confunde posições pessoais com decisões de PR. Recorrer ao TC pode ser o meio termo.

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