- O Presidente deve dar posse a um Governo que lhe ofereça garantias de estabilidade, respeito pela Constituição e pelos compromissos internacionais do país.
- Porém, o Presidente tem o direito e o dever de avaliar a adequação de cada nome que lhe é apresentado pelo primeiro-ministro, cabendo-lhe a última palavra sobre a sua aceitação.
- Mais: "havendo dúvidas sobre o comportamento de um Governo, o PR deve exigir um acordo escrito"
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