PS acusa secretária de Estado da Mobilidade de “falta de moral e de ética”, IL quer levantamento sobre outras indemnizações

Segundo o socialista, Cristina Pinto Dias saiu da CP para a entidade reguladora para receber cerca do dobro do salário, tendo recebido num prazo recorde uma indemnização de quase 80 mil euros, sem "nenhum parecer jurídico". “Trata-se de dinheiros públicos, do dinheiro dos portugueses, de uma entidade pública e de uma entidade reguladora, que também é pública. Não temos dúvidas quanto ao tratamento de favor e à via verde aberta para receber esta indemnização em tempo recorde”, enfatizou.

Confrontado com o caso de Alexandra Reis, que levou à sua saída do Governo e depois à saída de Pedro Nuno Santos, Pedro Coimbra defendeu que não há comparação, tendo sido um caso que já foi “avaliado publicamente” e teve “consequências políticas” e que este é mais grave. “Há uma clara falta de transparência e favorecimento à atual secretária de Estado. Foi um tratamento de favor com uma rapidez absoluta para que o processo pudesse ser encerrado”, vincou.

Reiterando que o PS tem muitas dúvidas que o processo tenha sido assente na legalidade, apelou ao Executivo para ponderar se a atual secretária de Estado tem ou não condições para continuar no cargo. “Este é o momento certo para a secretária de Estado, o ministro da tutela e o Governo por inteiro, avaliar se há condições para se manter em funções e gerir dinheiros públicos. Este é o momento certo para fazer essa avaliação”, concluiu.

O liberal Carlos Guimarães Pinto defendeu, por sua vez, que mais importante do que avaliar se a governante tem condições para se manter no cargo, é perceber se há mais indemnizações semelhantes na Administração Pública, como uma espécie de bónus de saída.

“Ao contrário do que acontece com outras empresas, há uma situação entre os quadros da CP e de outras empresas públicas que para além de receberem o seu salário recebem uma espécie de PPR informal, na altura em que decidem sair ficam com mais uns milhares de euros como bónus”, criticou o deputado da IL, sublinhando que no caso da CP foram mais de 400 pessoas a receber este bónus, incluindo a atual secretária de Estado da Mobilidade.

Por isso, o partido vai entregar ainda hoje um projeto de resolução em que recomenda ao Governo que solicite à IGF uma auditoria às indemnizações a administradores e dirigentes de cargos públicos e sector empresarial do Estado nos últimos 20 anos. “Em vez de os processos de rescisão mútua serem para poupar euros ao Estado, acabam por ser exatamente o oposto. Isto parece-nos inqualificável, pela forma de tratar os dinheiros públicos”, acusou.

A auditoria pedida à IGF é “transversal” a toda a Administração Pública, com vista a fazer “o levantamento de situações de saída de cargos de gestão pública, nos termos e desde a entrada em vigor da Lei n.º2/2004 e do Decreto-Lei nº71/2007, nomeadamente, avaliando a legalidade dessas indemnizações em casos de passagem direta de um cargo de gestão pública para outro, identificando as datas, cargos, montantes, entidades e personalidades envolvidas”, pode ler-se no projeto de resolução a que o Expresso teve acesso.

Afirmando que está em causa um “tratamento desigual”, Guimarães Pinto insistiu que é vital averiguar se houve mais casos semelhantes noutras empresas públicas. E considerou que tanto este caso, como o de Alexandra Reis são "condenáveis", sendo certo que no caso da atual secretária de Estado da Mobilidade sendo legal ou não, existem questões éticas “claras”. “Há uma diferença, no caso de Alexandra Reis havia um conflito com a CEO, neste caso nem isso. A administração da CP tinha a atual secretária de Estado da Mobilidade como uma pessoa competente e mesmo assim saiu com uma indemnização por mútuo acordo”, observou.

Depois de o PS ter afirmado que este caso é mais grave do que o de Alexandra Reis, o deputado da IL acusou os socialistas de “hipocrisia”, frisando que o partido defendeu Alexandra Reis no passado e agora lançam ataques do ponto de vista ético e político à atual secretária de Estado da Mobilidade. “Nós achamos que tanto um caso como o outro são condenáveis e deixam as pessoas politicamente frágeis”, rematou.

Na audição desta quarta-feira, Cristina Pinto Dias garantiu que o processo que deu origem a uma indemnização de 79 mil euros, ao sair da CP, ocorreu dentro da legalidade e com toda a transparência.