Ouvida no Parlamento, Catarina Sarmento e Castro apresenta mais dados ao que foi contado pelo ministro das Infraestruturas. E coloca ainda mais pressão sobre a audição desta quinta-feira na Comissão de Inquérito
A ministra da Justiça confirmou esta quarta-feira, no Parlamento, que recebeu um telefonema do ministro das Infraestruturas na noite da confusão no Ministério com o adjunto que demitiu. Mas disse, ao contrário do seu colega de Governo, que esse telefonema foi apenas para estabelecer um contacto com a Polícia Judiciária sobre o alegado roubo de um computador por um ex-adjunto de João Galamba.
"Eu confirmo, de facto, que o senhor ministro das Infraestruturas nesse dia me ligou. Confirmo também que o teor da conversa foi sobre a Polícia Judiciária (PJ). Isto é, foi uma conversa curta, que durou dois minutos. Foi a duração da conversa com o senhor ministro", afirmou Catarina Sarmento e Castro. O Expresso entretanto apurou que Galamba terá apenas ligado à ministra da Justiça para pedir o número de telefone do diretor da Polícia Judiciária, Luís Neves.
A ministra da Justiça falava numa audição na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sobre o "contexto e enquadramento legal da intervenção do Serviço de Informações e Segurança (SIS) na recuperação do equipamento informático e documentos classificados" na posse de um ex-adjunto do ministro das Infraestruturas.
Após ter sido questionada pelo líder parlamentar do Chega, Pedro Pinto, sobre o seu envolvimento neste caso, Sarmento e Castro disse que João Galamba lhe telefonou, por volta das 23h, no dia 26 de abril, para que a ministra o pusesse em contacto com a PJ.
"O senhor ministro estava preocupado, manifestou essa preocupação e pretendia, no fundo, alertar a PJ. E como quem tem a competência é a ministra da Justiça nessa área, naturalmente contactou a ministra da Justiça para que estabelecesse o contacto", frisou. A governante salientou que João Galamba foi a única pessoa com quem falou e reforçou que o intuito da conversa traduziu-se, "pura e simplesmente, em estabelecer contacto com a PJ", o que disse que fez.
Porém, quando João Galamba ligou a Catarina Sarmento e Castro às 23h a pedir o telefone do diretor da PJ, o SIS já estava em ação. O contacto do operacional da ‘secreta’ no terreno com o ex-adjunto Frederico Pinheiro dá-se pelas 23h11. O ministro liga então, ele próprio, a Luís Neves, mas sem lhe dizer que o SIS já tinha sido alertado.
Segundo o Expresso confirmou, foi o SIS que aconselhou o gabinete das Infraestruturas a ligar para a Judiciária. A essa hora, Galamba podia ainda não saber que o computador já tinha sido recuperado, mas tinha conhecimento dos contactos com o serviço de informações. O diretor da PJ decidiu não atuar por ser tão tarde, mas no dia seguinte de manhã dois inspetores vão a casa de Frederico Pinheiro e constaram que o aparelho já tinha sido recolhido pelo SIS e entregue ao Ceger (que gere e rede informática do Governo).
As declarações da ministra colocam mais duas dúvidas para a audição de João Galamba, na Comissão de Inquérito, esta quinta-feira. É que, na conferência de imprensa que deu a 29 de abril, o ministro das Infraestruturas tinha admitido que o seu gabinete contactou o SIS depois de ele ter contactado o primeiro-ministro (que estava “a conduzir” e não atendeu), também o secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro e, depois, a sugestão deste, à própria ministra da Justiça.
A frase completa de João Galamba é esta: “Liguei ao primeiro-ministro, estava penso que a conduzir e não atendeu. Liguei ao secretário de Estado adjunto do PM, julgo que estava ao lado do secretário de Estado da Modernização Administrativa, que disse que eu devia falar com a ministra da Justiça, coisa que fiz. Reportei o facto… disseram-me que o meu gabinete devia comunicar estes factos àquelas duas autoridades, coisa que fizemos”.
Ora João Galamba não distinguiu quem o aconselhou a falar com o SIS nem com a PJ, implicando todos os outros membros do Governo numa decisão controversa. E omitiu a sequência de acontecimentos, com a PJ avisada só no fim. Uma das consequências, foi o nome da ministra da Justiça se ter mantido até esta quarta-feira como a possível conselheira pela opção do recurso ao SIS, o que não era verdade.
Perante esta resposta de Catarina Sarmento e Castro, fica por saber não só quem, afinal, sugeriu a João Galamba que acionasse as secretas, como também porque não ligou logo à PJ - que só foi contactada já depois de o SIS ter recuperado o computador.
Na audição parlamentar desta quarta-feira, Catarina Sarmento e Castro acrescentou que, nesse telefonema, o ministro das Infraestruturas mencionou "informação classificada", mas não lhe falou sobre o Serviço de Informações de Segurança (SIS), considerando que isso "é natural", uma vez que essa entidade não está sob a alçada das "competências da ministra da Justiça".
"Não sei quem é que contactou o SIS. (...) Sei uma coisa, que é: não sendo competência minha, não faria sentido e, portanto, naturalmente isso não aconteceu", salientou.
A ministra da Justiça salientou ainda que João Galamba não lhe pediu "nenhum conselho" nem "avaliação jurídica", mas mostrou-se "preocupado pela inusitada situação que se teria vivido no seu ministério". "No fundo, exonerou [um assessor] e a pessoa depois voltou ao ministério, levou um computador tendo, para isso, pelo que percebi, entrado em confronto com as pessoas que estavam no ministério e que esse computador tinha informação classificada", salientou.
Logo a seguir ao telefonema com João Galamba, Sarmento e Castro disse que ligou ao diretor-nacional da PJ, Luís Neves, a quem transmitiu que o ministro das Infraestruturas "queria reportar uma situação que teria sucedido no seu ministério".
"O senhor diretor-nacional [da PJ], na sequência disto, falou com o senhor ministro das Infraestruturas, que lhe terá exposto o caso. (...) O telefonema ao senhor diretor-nacional foi absolutamente sequencial", disse.
A ministra da Justiça referiu que não sabe qual foi o teor da conversa entre João Galamba e Luís Neves, salientando que o que aconteceu depois de ter dado alerta é "da esfera da PJ". "A ministra da Justiça não sabe, não pode, não tem e não deve saber o que se passa depois em termos de procedimentos da PJ. Isso é uma questão que respeita à investigação criminal, ao Ministério Público", acentuou.
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