O ministro das Finanças garantiu que, se a legislatura for até ao fim, haverá mais reduções de impostos, ou seja, em 2027 e 2028 - mas em 2026 será “mais difícil”, reconheceu Joaquim Miranda Sarmento, responsabilizando a programação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) feita pelo anterior governo.
Em entrevista ao programa “Mistério das Finanças”, da CNN Portugal e do jornal Eco, emitida na tarde deste sábado, 1 de fevereiro, Joaquim Miranda Sarmento assegurou que os impostos vão voltar a descer. Se o Governo cumprir o mandato até ao fim, a expectativa do ministro é de que “em 2027 e 2028 haja novas reduções de impostos”. Em 2026, "iremos procurar ter condições para baixar o IRC e tentar baixar mais um pouco o IRS", mas avisou que nesse ano “é mais difícil” haver grandes reduções.
E porquê? Uma herança do anterior governo, explicou Miranda Sarmento: o ministro responsabilizou a programação do PRR, feita pelo executivo de António Costa, que reservou para este ano e para o próximo a execução dos €6 mil milhões obtidos a título de empréstimo. Estes, ao contrário das verbas a fundo perdido do PRR, têm de ser reembolsados pelo Estado e têm, por isso, impacto nas contas públicas, reduzindo a margem para mais despesa.
A este montante dos empréstimos somam-se “€1000 milhões em medidas que o Parlamento tomou”, como a supressão das portagens nas antigas SCUT, que, para Miranda Sarmento, impedem descidas relevantes de impostos este ano.
Mas em 2027 e 2028 haverá espaço para desonerar os trabalhadores e as empresas, assegurou: “É possível, em 2027 e 2028, terminar aquilo que era a redução de impostos de IRS prevista no programa eleitoral.”
Mudanças na Segurança Social, só depois de eleições
A extensa entrevista transmitida na tarde deste sábado arrancou com o tema da Segurança Social. O Governo, apesar de ter recebido um estudo de nomear um grupo de trabalho, liderado pelo economista Jorge Bravo, para estudar a sustentabilidade do sistema de pensões. O grupo de trabalho tem um ano para produzir um relatório e um plano de ação cujas propostas “levaremos à próxima campanha eleitoral”. Ou seja: “Nesta legislatura não vamos fazer nenhuma alteração estrutural na Segurança Social”, frisou Miranda Sarmento.
O plano é sufragar nas urnas eventuais propostas para reformar o sistema. “Na próxima campanha eleitoral, no final desta legislatura, em 2028, nós apresentaremos no nosso programa eleitoral as medidas que vierem a ser necessárias para a Segurança Social, e aí os portugueses decidirão se votam nesse programa”, disse.
O relatório do Tribunal de Contas, que identificou falhas na contabilização dos ativos e das responsabilidades no sistema de pensões, agitou as águas. O ministro recusa a ideia de um sistema de pensões falido. A Segurança Social “não tem nenhum problema de curto-prazo”, disse. Assume, sim, que “há desafios e há riscos”.
E o tema não dá espaço a que se tomem decisões sem amplo respaldo político, reconhece Miranda Sarmento. “O País tem de tomar uma decisão que seja relativamente consensual porque as decisões que se tomam sobre a Segurança Social têm impacto durante décadas”. É necessária uma “maioria alargada no Parlamento” que aprove quaisquer alterações ao sistema de reformas, até para evitar eventuais reversões do que foi implementado por um governo seguinte, disse.
“Agradeço a todos os meus antecessores” nas Finanças
Um dia depois da Direção-Geral do Orçamento (DGO) ter publicado os dados de execução orçamental de 2024, melhores do que o previsto pelo Governo, Miranda Sarmento foi espicaçado pelos entrevistadores, que lhe perguntaram se ligara a Fernando Medina, seu antecessor no Terreiro do Paço, a agradecer no que fez no Orçamento de 2024. “Agradeço a todos os meus antecessores aquilo que procuraram fazer e seguramente todos fizeram o melhor que sabiam e podiam”, respondeu o ministro.
O mandato de Miranda Sarmento começou com duras críticas ao governo anterior e ao mau estado das finanças públicas herdado pelo novo Executivo liderado por Luís Montenegro, acusando os seus predecessores de incorrerem em despesas extraordinárias, de aprovarem medidas sem cabimentação orçamental, e de usarem prematuramente a reserva orçamental do Ministério das Finanças.
Quase um ano volvido, o ministro lembrou que, apesar das alegações “absolutamente factuais”, ainda assim estava convicto de que “terminaríamos o ano com um superávite em contas nacionais”. Só o Instituto Nacional de Estatística poderá dizê-lo com segurança, mas os dados da DGO apresentados na sexta-feira já indiciam que esse propósito será cumprido.
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