O Governo mal entrou em funções e partiu com artilharia pesada para cima do seu antecessor. E onde dói mais: no legado de “contas certas” muito estimado por António Costa. Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças da AD, fez, na semana passada, diversas acusações ao governo anterior - e graves. Uma das mais notadas foi o anúncio de que o executivo liderado por António Costa tinha aprovado, entre a demissão e a entrada do novo executivo, várias medidas sem cabimento orçamental. Isto é, decretara medidas sem ter reservado as quantias necessárias no orçamento.
Um dia depois, o jornal Eco indicava dados mais concretos avançados por fonte governamental. O total de despesas aprovadas e não-cabimentadas do anterior Governo detetadas pelo Executivo atual ascendia, a 3 de maio, aos €1204 milhões, dizendo respeito a 40 resoluções e decretos aprovados entre a demissão de António Costa, a 7 de novembro, e a tomada de posse do novo governo.
Esta terça-feira, num evento da Associação de Instituições de Crédito Especializado, Joaquim Miranda Sarmento, citado pelo Jornal de Negócios, reiterou as contas apresentadas na semana passada. Englobando despesas extraordinárias, o uso de metade da dotação provisional, e as medidas sem cabimentação, "se somarmos estas três parcelas - €1080 milhões de despesas extraordinárias, €240 milhões da reserva provisional e €1200 milhões de resoluções do Conselho de Ministros, estamos a falar de €2,5 mil milhões" em despesa adicional decretada pelo Executivo PS.
A aprovação de despesas extraordinárias, financiadas no quadro dos ministérios, e o uso da reserva do Ministério das Finanças são mecanismos de gestão orçamental usados frequentemente pelos sucessivos governos. Mas o elemento mais “caro”, o da despesa não cabimentada, desperta várias dúvidas. O que significam, na prática, estes €1,2 mil milhões? Segundo Miranda Sarmento, trata-se de “promessas que o [anterior] Governo fez”, mas sem “acautelar a correspondente verba financeira”.
Em suma, gastos aprovados pelo anterior Executivo, mas não declarados oficialmente. O que constitui uma infração que responsabiliza “política, financeira, civil e criminalmente”, segundo a Lei de Enquadramento Orçamental, tanto os responsáveis políticos como os infratores ao nível das instituições. Estará Medina em maus lençóis?
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