Relatório sobre sustentabilidade das pensões não é “completo e abrangente”: Tribunal de Contas quer fundir números da Segurança Social e CGA

Os dados que constam dos relatórios que todos os anos avaliam a sustentabilidade financeira do sistema de pensões são completos, fiáveis e comparáveis? A pergunta foi feita pelo Tribunal de Contas e a resposta, após uma auditoria entre os anos de 2018 e 2024, redunda num triplo ‘não’. O balanço que acompanha as propostas de Orçamento do Estado não recorre a métodos atuariais sólidos, há alterações metodológicas ao longo do tempo que não são claramente explicadas e dificultam comparações, e as contas estão empoladas porque deixam de fora outros sistemas públicos como o da Caixa Geral de Aposentações (CGA).

Segundo o Tribunal de Contas, as regras devem ser revistas, e as contas da Segurança Social e da CGA devem ser fundidas para melhor refletirem a evolução das despesas e receitas.