“Uma vez que foi acionado um serviço que só o primeiro-ministro podia acionar, o SIS [Serviço de Informações de Segurança], tem de ser o primeiro-ministro a dizer ao parlamento como é que isto aconteceu”, afirmou a dirigente do BE aos jornalistas, em Amarante, no distrito do Porto
A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, disse hoje que tem de ser o primeiro-ministro a dizer como é que foi acionado o SIS no caso do alegado roubo de um computador do Governo.
"Uma vez que foi acionado um serviço que só o primeiro-ministro podia acionar, o SIS [Serviço de Informações de Segurança], tem de ser o primeiro-ministro a dizer ao parlamento como é que isto aconteceu, porque precisamos de saber se foi acionado indevidamente ou se agiu sem ninguém lhe ter pedido, o que também é indevido", afirmou a dirigente do BE aos jornalistas, em Amarante, no distrito do Porto. Segundo Catarina Martins, "a versão que o primeiro-ministro deu ao país tem muitas contradições".
O SIS, no entanto, não pode ser acionado pelo primeiro-ministro, ao contrário do que afirma a líder do BE. Os Serviços de Informações da República Portuguesa (SIRP), que têm no topo da cadeia a secretária-geral Graça Mira Gomes, têm tutela do primeiro-ministro, o que significa que não respondem perante qualquer outro membros do Governo, mas a sua ação pode ser desencadeada por qualquer pessoa ou entidade. Perante uma informação ou denúncia que esteja no âmbito das suas competências, os serviços avaliam e os seus dirigentes têm autonomia para decidir atuar ou não, sem qualquer comunicação prévia à tutela política.
“O primeiro-ministro não foi nem tinha de ser informado. Nem tomou qualquer diligência”, disse António Costa a 1 de maio e tem repetido. Na comissão de inquérito, a chefe de gabinete do Ministério das Infraestruturas, Eugénia Correia, assumiu a responsabilidade pela comunicação aos serviços de informações da saída de um computador com informação classificada. Como o Expresso noticiou, os serviços de informações atuaram sem saber qual era a informação classificada e para a decisão de atuarem terá sido decisiva a preocupação atualmente existente com a segurança de cabos submarinos, uma estrutura também na dependência do Ministério das Infraestruturas.
A dirigente bloquista, contudo, manifestando alguns desconhecimento sobre o funcionamento da estrutura de serviços de informações, considerou haver duas hipóteses: "Ou o SIS teve instruções para agir e as únicas instruções podiam vir do primeiro-ministro, que não o devia ter feito, ou agiu sem essas instruções e é gravíssimo que o tenha feito, porque não o podia fazer".
Em qualquer um dos casos, há, no seu entender, "uma intervenção abusiva do SIS que não pode ficar impune, que não pode ficar sem ser explicada".
Catarina Martins, que visitou a feira semanal de Amarante, acompanhada de dirigentes locais, referiu que nos contactos com a população as pessoas "falam com imenso desalento do que veem do Governo e desta descredibilização".
"Acho que não houve ninguém com quem eu não conversasse que não me dissesse 'Acha bem isto? Parece que estão a gozar connosco'", contou aos jornalistas que acompanhavam a visita ao mercado.
Para Catarina Martins, a forma como o Governo socialista tem lidado com as suas responsabilidades na gestão de vários dossiês, incluindo o da gestão da transportadora aérea TAP, descredibiliza a democracia e paralisa o executivo.
"As pessoas o que veem é o Governo enredado em mentiras, em situações que degradam a imagem das instituições, e isto é muito grave", reforçou, reafirmando a posição do BE, segundo a qual o ministro das Infraestruturas, João Galamba, não tem condições para continuar em funções.
"Neste momento, o ministro das Infraestruturas é António Costa. Ninguém acredita que um ministro fragilizado, como está João Galamba, esteja a tratar de dossiês tão complicados como a privatização da TAP. É seguramente o primeiro-ministro que está a tratar", destacou.
Segundo a coordenadora do BE, o que se está a descobrir na Comissão Parlamentar de Inquérito da TAP é "uma utilização abusiva de instituições do Estado e, ao que tudo indica, também dos serviços de informação e segurança, e isso é de uma gravidade extrema".
O acionamento do SIS refere-se ao alegado roubo de um computador do Estado por Frederico Pinheiro, ex-adjunto de João Galamba, após ser exonerado, em abril.
O caso envolveu denúncias contra Frederico Pinheiro por violência física no Ministério das Infraestruturas, além do furto do portátil, e a polémica aumentou quando foi noticiada a intervenção do SIS na recuperação desse computador.
Nos últimos dias, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, escusou-se a comentar os relatos de violência dentro do ministério, o recurso ao SIS e as versões contraditórias de João Galamba e do seu ex-adjunto apresentadas no parlamento.
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