Madeira: PAN confirma acordo de incidência parlamentar que inclui 10 pontos

O PAN-Madeira confirma que chegou a acordo com o PSD para a viabilização do Governo Regional, garantindo uma solução de estabilidade. Trata-se de um acordo de incidência parlamentar com cerca de 10 pontos, para os próximos quatro anos.

“Não somos parte de uma maioria parlamentar. Não existe essa maioria. Apenas existe um acordo de incidência parlamentar que o PAN se propôs a discutir e negociar juntamente com a coligação [PSD/CDS]”, declarou a deputada eleita do PAN, Mónica Freitas, em conferência de imprensa, na sede.

O partido recusou integrar o executivo, pelo que não irá assumir “qualquer função executiva ou secretaria regional”. Mas assegurará estabilidade, viabilizando o programa do executivo e orçamentos à partida. “Não é só orçamentos e não significa que vota a favor. Será sempre analisado previamente, o PAN, como qualquer outro partido, terá o direito de fazer a sua própria votação”, ressalvou.

O PAN, prometeu ainda, irá "dar voz a quem não tem voz e dar prioridade às causas do partido. Assumimos a responsabilidade também de ser o grande tampão da extrema-direita e fazer de elo de ligação entre outros partidos, fazendo valer as suas propostas”.

Fazer avançar as causas do PAN com vista a uma “Madeira mais verde” e “justa socialmente”, que “não deixe ninguém para trás”, incluindo os animais, será a principal missão do partido no regresso ao parlamento regional. “Queremos que as nossas causas sejam prevalecentes com o trabalho, seriedade e ponderação que este momento exige”, insistiu.

Medidas do programa eleitoral

Entre o caderno de encargos do PAN encontra-se a implementação de uma taxa turística regional, a vacinação gratuita e apoios à esterilização de animais domésticos, a atualização dos apoios às rendas, a avaliação da possibilidade de vinculação por três anos dos professores, a criação de um Centro de Juventude no Caniço e de casas de autonomização para as vítimas de violência doméstica.

Constam ainda do acordo outras medidas que faziam parte do programa eleitoral como a revisão do regime jurídico do estatuto do provedor animal, a inclusão das artes tradicionais da região nas escolas profissionais, a criação de um passe único para os autocarros da Madeira e de um passe-saúde para os porto-santenses.

Depois de ter estado na lado da oposição, o partido garante agora que o acordo “não valida ou aprova as políticas dos anteriores governos regionais do PSD ou PSD/CDS, nem compactua com a imagem e forma de atuar do PSD Madeira".

Recado a Albuquerque

Numa comunicação enviada por mail aos membros, a CPP (Comissão Política Permanente) do PAN assegura ainda que o partido “não a dar carta branca” ao PSD Madeira e deixa um aviso a Miguel Albuquerque: “A qualquer momento, perante o não cumprimento do acordo, estamos preparados para nos retirarmos”.

As negociações começaram logo na noite eleitoral e foram concluídas esta manhã num hotel num Funchal, num encontro que reuniu do lado do PSD, Pedro Calado, Jaime Filipe Ramos, João Paulo Marques e Mónica Freitas e Marco Gonçalves, da delegação do PAN.

Já Miguel Albuquerque disse que o acordo alcançado com o PAN teve como base a “boa fé” dos dois partidos, na véspera de o social-democrata ser ouvido pelo representante da República para a Madeira. O líder do PSD Madeira irá assegurar uma maioria parlamentar, devendo ser convidado a formar Governo.