O Chega queria ter acesso às comunicações pessoais de vários depoentes na comissão parlamentar de inquérito do Caso das Gémeas. Depois do auditor jurídico da Assembleia da República ter dito que o pedido podia avançar, o PSD, tal como Aguiar-Branco, quer ouvir a Procuradoria-Geral da República
Jornalista
O PSD quer que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se pronuncie sobre o pedido de comunicações privadas feito pelo Chega a vários depoentes, incluindo ao Presidente da República, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas. O pedido está na mesma linha de um outro, feito na manhã desta quarta-feira pelo Presidente da Assembleia da República.
“A solicitação do acesso ao registo e/ou cópia de todas comunicações (nomeadamente, cartas, mensagens, escritas por meio de telemóvel ou via internet – Whatsapp, Messenger, Telegram e mensagens de correio eletrónico) de diversas pessoas singulares, é uma questão complexa e que implica uma análise ponderosa da lei e da Constituição da República Portuguesa”, argumenta o grupo parlamentar do PSD num requerimento entregue esta quarta-feira.
Desde o primeiro momento que o PSD expressou ter dúvidas quanto à constitucionalidade no pedido, como relatou o Expresso. Por estas serem partilhadas por outros partidos, foi pedido um parecer ao auditor jurídico da Assembleia da República. Contudo, este conclui que os deputados podem pedir estas comunicações sem que haja autorização de um juiz e que se houve recusa por parte dos depoentes estes incorrem no crime de desobediência qualificada.
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