O presidente da Área Metropolitana do Porto considerou este sábado que as verbas canalizadas para os municípios no âmbito da descentralização são insuficientes devido a "anos e anos de subavaliação orçamental" a que foram sujeitos os serviços públicos
O presidente da Área Metropolitana do Porto (AMP) considerou este sábado que as verbas canalizadas para os municípios no âmbito da descentralização são insuficientes devido a "anos e anos de subavaliação orçamental" a que foram sujeitos os serviços públicos.
"O Governo transfere mais para as autarquias na descentralização do que aquilo que gastava ele próprio, mas, por outro lado, isso não é suficiente para as autarquias. Isso não tem que ver com a descentralização, isso tem que ver com anos e anos de subavaliação orçamental a que os serviços públicos foram cometidos e que, agora, não podem ser compensados de um dia para o outro", disse Eduardo Vítor Rodrigues.
Durante uma intervenção no XXVI Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que decorre no Seixal, distrito de Setúbal, o socialista pediu à associação que tenha, a esse propósito, "uma particular atenção nas consequências que isso está a ter para os municípios".
"No lançamento do Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses lá se disse de uma forma algo descuidada que os municípios, de repente, aumentaram brutalmente as suas despesas correntes e aumentaram brutalmente os seus quadros de pessoal, sem perceberem que não entrou ninguém para os municípios e que o aumento das despesas correntes está parcialmente compensado nas receitas, parecendo que passamos de repente a ser uns despesistas", frisou.
E acrescentou: "é importante para que isto possa ser acomodado nos orçamentos que se acabe de vez com a regra do equilíbrio orçamental 60/40 que, em muitos casos, vai levar a que muitos municípios grandes, médios e pequenos em setembro ou outubro já não tenham dotação orçamental nas despesas correntes para fazer aquilo que a descentralização nos pede que façamos".
O também presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, no distrito do Porto, apontou ainda a necessidade de uma revisão das finanças locais.
Na sua opinião, a lei das finanças locais tem de ser "justa e equilibrada e tem de majorar as desigualdades no país sem problema nenhum".
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