Depois do veto político ao pacote “Mais Habitação”, o PS assume que não vai fazer alterações ao diploma e vai reconfirmar o voto logo que a Assembleia retome os trabalhos em setembro. Eurico Brilhante Dias diz que o PS é o “equilíbrio” entre o “radicalismo” à direita e o “radicalismo” à esquerda
Jornalista
“A discordância política é manifesta”, disse o líder parlamentar socialista em reação ao veto de Marcelo Rebelo de Sousa ao diploma da Habitação. Apesar de dizer que “respeita” a opinião do Presidente, o PS não vai procurar fazer alterações ao diploma nem vai procurar um consenso mais alargado no Parlamento, como pedido pelo PR, e vai limitar-se a reconfirmar a votação logo que os trabalhos retomem na Assembleia da República, em setembro.
“Respeitamos a discordância política do Presidente da República, mas reafirmamos a urgência na resposta à crise da habitação e iremos confirmar o diploma nos termos da Constituição, logo no início dos trabalhos parlamentares”, começou por dizer Eurico Brilhante Dias em declarações aos jornalistas, sublinhando que, se nem o Presidente, que é um constitucionalista por excelência, detetou problemas de constitucionalidade nas leis, a discordância é meramente política e, nesse sentido, não há alterações a fazer. “É o normal funcionamento das instituições”.
Marcelo Rebelo de Sousa vetou o polémico pacote legislativo “Mais Habitação” alegando que a reforma prevista para aquele setor não era suficiente nem eficaz, por um lado, e, por outro, carecia de suporte político para lá da maioria absoluta de um só partido. Esses foram os argumentos invocados pelo Presidente, que o líder parlamentar socialista rebateu, alegando que o PS “faz sempre um grande esforço de aproximação aos outros partidos democráticos”, e até aprovou 13 propostas de alteração de partidos da oposição ao diploma original do Governo.
Além disso, Eurico Brilhante Dias considera que o consenso só não foi mais amplo por causa do “radicalismo” que reina tanto à direita como à esquerda, que impossibilitou um encontro a meio caminho. “O PS foi sempre o equilíbrio entre o radicalismo de mercado da direita e o radicalismo estatizante da esquerda”, disse, sublinhando que tem sido evidente que as soluções de mercado à direita não têm funcionado em matéria de políticas de habitação, da mesma forma que também não funcionaria uma solução à esquerda que não desse espaço para que os privados e as cooperativas fizessem o seu trabalho.
Para o PS, desde 2016 que o Governo de António Costa tem desenhado uma “política estrutural” em matéria de habitação, começando com a lei de bases, passando pelo reforço do parque habitacional público em articulação com os municípios, o reforço do IHRU e culminando nos mais de 2 mil milhões de euros previstos no PRR para habitação, que estão atualmente em execução. “O ‘Mais Habitação’ colocou a habitação no centro das prioridades e nasceu como resposta imediata conjuntural a um problema que tem raízes estruturais e tem respostas estruturais a serem desenhadas desde 2016”, disse, sublinhando ainda assim que não há soluções mágicas para um problema tão complexo.
Respondendo às críticas do PR sobre a insuficiência e ineficácia das medidas apresentadas, Brilhante Dias destacou desde logo que “não há bala de prata que resolva o problema de um dia para o outro”, sendo certo que este não é um problema exclusivo de Portugal ou da sociedade portuguesa. Assim, o PS vai reconfirmar a votação do diploma, sem fazer alterações pedidas pelo Presidente.
Trata-se de uma “afronta”? Não, apenas “discordância política manifesta”. “Temos com o PR uma colaboração estreita e dialogante, de grande proximidade institucional, mas em momentos como este exprimimos a nossa discordância”, disse.
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