Em Varsóvia, onde está de visita, Presidente da República justificou veto, mas tentou desvalorizar confirmação do decreto no Parlamento.
Editora de Política
Quebrando, mais uma vez, uma das suas regras - não falar de questões nacionais quando está fora do país - o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, justificou o seu veto às medidas do plano Mais Habitação com a falta de um amplo consenso político. “O problema não é constitucional, é politico, é as finalidades definidas não estarem acompanhadas das condições suficientes para a teoria passar à ação”, disse o chefe de Estado português, em Varsóvia, onde começa esta segunda-feira uma visita oficial.
Marcelo chegou mesmo a reconhecer, em declarações aos jornalistas que, mesmo duvidando da eficácia das medidas, teria promulgado o decreto se houvesse um acordo de regime. “Se isso fosse compensado pela ideia de que há um acordo, um consenso nacional mais vasto que dure para mais de uma legislatura ai diria que podia achar que, com tempo e correção de percurso, o objetivo podia ser alcançado”, disse o Presidente, insistindo que a “base de apoio é muito pequena” e “as medidas não são mobilizadoras”.
O decreto, com alterações ao arrendamento e às regras do alojamento local, lembro o PR, teve o voto favorável só do PS, que tem maioria absoluta e a abstenção dos deputados do PAN e do Livre. “Precisava de ter apoio significativo no Parlamento. não podemos ter um governo que lança uma reforma e depois outro governo que lança outra”, continuou Marcelo, que desvalorizou uma eventual confirmação do decreto no Parlamento. Basta apenas a mesma maioria absoluta do PS para confirmar a lei e obrigar à promulgação por parte do chefe de Estado.
“A Assembleia confirma, a vida continua e cá estaremos vivos para daqui a dois ou três anos vermos o resultado”, declarou o Presidente que, nestas declarações aos jornalistas que o acompanham na Polónia, insistiu noutra nota da sua carta ao Parlamento. “Devia haver mais investimento publico", afirmou. E reafirmou: “”O investimento publico é insuficiente.”
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