Nas vésperas de audições importantes na comissão parlamentar de inquérito à TAP, o Presidente da República vira o foco para a ação das secretas mobilizadas pelo Governo, avisa que o Parlamento tem “um poder fundamental” e diz que acompanha “atentamente”. Sobre os dados económicos, Marcelo insiste: há a macro economia e o bolso das pessoas.
Sem querer comentar a atuação do SIS que o Governo mobilizou para a recuperação de um computador do Ministério das Infraestruturas com matéria classificada, Marcelo Rebelo de Sousa veio engrossar o foco sobre o que alerta ser “uma das matérias sensíveis que estão a ser apreciadas” na comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP e num alerta dirigido aos deputados lembrou que a atuação das ‘secretas’ “é uma questões em que o Parlamento tem um poder de controlo, de fiscalização, fundamental”.
A atuação do SIS no chamado caso Galamba tem sido tratada não na comissão de inquérito, mas na comissão de Assuntos Constitucionais, onde já foram ouvidos os vários responsáveis pelos serviços de informações, mas deve ser um dos assuntos das audições desta quarta-feira na CPI, onde vão ser ouvidos o ex-adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro, e a chefe de gabinete do ministro, Maria Eugénia Cabaço. Na quinta-feira será ouvido o próprio ministro das Infraestruturas.
Marcelo diz que não quer introduzir ruido no processo de inquérito à TAP e por isso justifica nem ter estado disponível para receber em Belém “responsáveis da empresa que pediram para ser recebidos” e também representantes dos trabalhadores. Mas mantém alta a expetativa relativamente ao que o Parlamento possa vir a apurar: “Nós acompanhamos, nós órgãos de soberania, nós portugueses, acompanhamos atentamente o que se passa, mas órgãos de soberania, que não o Parlamento, não devem interferir na vida do Parlamento”, afirmou esta terça-feira, em Belém, à margem de mais um encontro “Músicos em Belém”. E justificou: “Tudo o que o Presidente da República pudesse dizer iria ser ruído, e eu tenho evitado isso."
As boas notícias sobre o crescimento da economia portuguesa também foram abordadas pelo Presidente, que insistiu na dicotomia entre os indicadores macro económicos e a realidade que chega ao bolso das pessoas. “A macroeconomia está bem. A questão é chegar à vida das pessoas — demora tempo”, afirmou. Reconhecendo que isso pode acontecer por “vários caminhos”, sendo um deles o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), ao qual Marcelo deu uma nota mais positiva: “A taxa de execução melhorou.”
Para o Presidente da República, é preciso que a banca ajude nesta equação, numa altura em que as taxas de juro do crédito á habitação são muito elevadas e penalizam os orçamentos das famílias.. Marcelo espera que banca esteja “acordada” e deixa um recado: “A banca cobra muito por causa da subida de juros a nível internacional e paga pouco a quem tem aplicações no banco. E ouvir um líder cimeiro da banca dizer que percebeu as minhas palavras e que está preocupado é um bom sinal”, afirmou, considerando que este factor e a inflação “podem atrasar a chegada dos números macroeconómicos aos bolsos dos portugueses”.
Marcelo Rebelo de Sousa, ainda assim, congratulou-se com as palavras presidente executivo do BCP, Miguel Maya, em resposta ao seu apelo a "uma reflexão sobre os prazos, as taxas e as prestações" dos créditos à habitação. "Ouvir um responsável cimeiro de um banco dizer que percebeu as minhas palavras e está preocupado eu considerei um bom sinal, porque esse é o problema, esse e a inflação, que podem ou dificultar ou atrasar a chegada dos tais números macro muito bons ao bolso dos portugueses", declarou.
Quanto à possibilidade de o Governo tomar medidas em sede fiscal para aliviar as famílias com o encargo da prestação, Marcelo alertou que a ajuda do Governo é mínima comparada com o que o que pode ser a atuação da banca. “Isso em primeira mão está na decisão da banca e do acompanhamento pelo Banco de Portugal”, afirmou, considerando que as bonificações de juros, medida disponível a partir de hoje, abrangem um número de pessoas mais restrito. “O Governo, com as bonificações, tenta em relação a um número limitado de casos, facilitar”, concluíu, referindo que o número de empréstimos contratualizados atinge 1,1 milhões, o que multiplicado pelo número médio de elementos de cada família pode atingir “os três milhões e tal” de pessoas.
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