Costa falou em "roubo", mas Conselho de Fiscalização das 'secretas' diz que SIS não viu perigo de crime

O caso do recurso ao Serviço de Informações de Segurança (SIS) para recuperar o computador do ex-adjunto de João Galamba, Frederico Pinheiro, continua envolto em contradições e a suscitar cada vez mais perguntas. Enquanto o primeiro-ministro, António Costa, na sua declaração solene ao país falou no “alerta" de um "roubo” para justificar a ação do SIS, o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações da República Portuguesa (CFSIRP) foi ao Parlamento dizer aos deputados, à porta fechada, que a atuação da ‘secreta’ não foi ilegal por não haver perigo de crime, apurou o Expresso junto de fontes presentes na audição.

A lógica da argumentação vem na sequência do comunicado do CFSIRP da semana passada: como o SIS está proibido por lei de fazer qualquer ação de caráter policial, a justificação de que não houve indícios de crime abre um caminho legal ao serviço de informações para agir sem ser como uma polícia, no entender do Conselho de Fiscalização, eleito pela Assembleia da República para garantir que as ‘secretas’ não abusam do seu poder.

A presidente do CFSIRP, Constança Urbano de Sousa (ex-ministra da Administração Interna de António Costa), confirmou as deputados que o alerta foi dado pela chefe de gabinete do ministro das Infraestruturas, Eugénia Cabaço, à embaixadora Graça Mira Gomes, secretária-geral do Serviço de Informações da República Portuguesa, de quem depende o SIS e o SIED (o serviço de informações externas), e que está na dependência direta do primeiro-ministro.