Num requerimento, Bernardo Blanco e Carlos Guimarães Pinto afirmam que as acusações do antigo adjunto do ministro das Infraestruturas são de “extrema gravidade”, justificando a antecipação da audiência já agendada com o governante
A Iniciativa Liberal (IL) solicitou esta sexta-feira a audição urgente do ministro das Infraestruturas, João Galamba, na comissão de inquérito à TAP, na sequência da exoneração do seu adjunto Frederico Pinheiro. E enviou perguntas ao primeiro-ministro a pedir esclarecimentos sobre o recurso ao SIS neste caso para ir recolher o computador de Frederico Pinheiro.
Fazendo referência à notícia do Expresso que dá conta de que o gabinete de João Galamba acionou o Serviço de Informações e Segurança, invocando que o computado daquele funcionário tinha informação classificada como confidencial pelo gabinete nacional de segurança, os liberais recordam quais as funções do SIS e que está na dependência do primeiro-ministro, pelo que consideram que “importa esclarecer cabalmente a conduta do Ministério das Infraestruturas, bem como o papel do primeiro-ministro, no processo desencadeado pelo mesmo Ministério, que terá resultado na entrega do computador a membros do SIS”.
“Em que termos pode o Ministério das Infraestruturas reportar diretamente o furto de um bem ao SIS, ainda que este possa representar ou conter documentos classificados?”, é a primeira pergunta de um conjunto de seis, em que também perguntam se se confirma o contacto do Ministério com o SIS, se o primeiro-ministro foi contactado pelo Ministério antes do recurso ao SIS e, em caso afirmativo, se Costa deu instruções ao SIS.
“Pode o SIS receber diretamente um bem furtado, mesmo que este represente ou contenha documentação classificada, ainda que com a autorização expressa do primeiro-ministro?”, continuam, concluindo: “É prática habitual do Governo dar instruções aos serviços de informações para que estes pratiquem atos próprios de entidades com funções policiais, ainda que a lei e a Constituição da República Portuguesa o proíbam?”
Noutra frentes, num requerimento dirigido ao presidente da comissão parlamentar de inquérito (CPI) à TAP, Jorge Seguro Sanches, os liberais Bernardo Blanco e Carlos Guimarães Pinto afirmam que as acusações do antigo adjunto do ministro das Infraestruturas são de “extrema gravidade”, justificando a antecipação da audiência já agendada com o governante. A audição deve ser agendada com a “máxima urgência”, vincam.
Foi com Frederico Pinheiro que o ministro trocou mensagem sobre a autorização da participação da ex-presidente da TAP, Christine Ourmières-Widener, na "reunião secreta" com o PS antes de ser ouvida no Parlamento, em janeiro. O ex-adjunto de Galamba acusa-o agora de querer omitir documentos à comissão, após ter sido exonerado por "comportamentos incompatíveis com os deveres e responsabilidades".
Em comunicado, o ministro das Infraestruturas negou “categoricamente” que “tenha procurado condicionar ou omitir informação prestada à CPI da TAP”. E devolveu a acusação a Frederico Pinheiro, afirmando que o então adjunto tinha “repetidamente negado a existência de notas de reunião que eram solicitadas” pela comissão de inquérito.
O PSD já tinha pedido a 11 de abril a audição urgente a João Galamba, após ter vindo a público a existência de uma "reunião secreta" com deputados do PS e a então presidente-executiva da TAP, na véspera da audição de Christine Ourmières-Widener.
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