Governo rejeita contradições sobre a 'reunião preparatória' com a presidente executiva da TAP
Mariana Vieira da Silva
ANTÓNIO PEDRO SANTOS/Lusa
À margem do Conselho de Ministros, o Governo não quis acrescentar nada sobre a reunião que PS e membros júniores do governo tiveram com CEO da TAP em janeiro, na véspera de Christine Widener ser ouvida pela primeira vez no Parlamento sobre o caso da indemnização. “Os grupos parlamentares são livres de fazerem reuniões com quem entendem”, disse Ana Catarina Mendes, rejeitando contradições entre a sua versão e a do Ministério das Infraestruturas
O tema do Conselho de Ministros era a criação da Agência Portuguesa de Migrações, Minorias e Asilo, o fim da obrigatoriedade do uso de máscara de proteção individual em estabelecimentos de saúde e lares, ou ainda a reprogramação do PRR, e foi com esse menu do dia que a ministra da Presidência se escudou para evitar responder às perguntas dos jornalistas sobre os ecos das duas últimas audições na comissão de inquérito à gestão da TAP. Segundo Mariana Vieira da Silva, o governo, através dos respetivos ministérios, já respondeu o que tinha de responder e, inclusive, o governo já “tirou consequências” do caso que está em apreciação no inquérito parlamentar. Agora, diz, é o tempo da Assembleia da República. Perante a insistência dos jornalistas sobre eventuais contradições entre os dois ministérios envolvidos, Ana Catarina Mendes recusou a existência de versões contraditórias.
“Sobre a TAP e a comissão parlamentar de inquérito, quero dizer que este é o tempo da Assembleia da República, e na Assembleia da República é tempo de os temas serem discutidos no âmbito da comissão de inquérito, que decorre e ainda decorrerá. Não tenho nada a acrescentar ao comunicado do Ministério das Infraestruturas e às respostas ontem dadas pelo Ministério dos Assuntos Parlamentares. Este é o tempo da Assembleia da República. O governo dará, como deu até aqui, todas as respostas, tendo aliás tirado já muitas consequências do que já veio a público”, começou por dizer a ministra Mariana Vieira da Silva perante a insistência dos jornalistas em perceber a “normalidade” - ou não - das reuniões preparatórias entre membros dos gabinetes governativos e deputados do PS (que estariam na audição no dia seguinte) com a própria Chistine Ourmières-Widener, na véspera de ser ouvida pela primeira vez no Parlamento sobre o tema da saída de Alexandra Reis da TAP com uma indemnização de 500 mil euros, que a IGF declarou, entretanto, violar as normas legais do Estatuto do Gestor Público.
“Não há versões contraditórias”, diz ministra dos Assuntos Parlamentares
A informação da reunião foi revelada esta semana por Christine Ourmières-Widener na audição na comissão de inquérito (CPI), que confirmou que um dos deputados presentes na comissão (Carlos Pereira, coordenador dos socialistas na CPI) tinha também estado nessa reunião de janeiro. A ainda presidente executiva da TAP afirmou, de resto, que a reunião não se destinou a preparar perguntas e respostas, mas apenas para contexto e “partilha de informações”, mas a oposição tem acusado os socialistas e o Governo de interferência e atropelo ao papel fiscalizador do Parlamento.
Apesar de Christine Widener ter dito que a reunião aconteceu por iniciativa do Ministério das Infraestruturas, iniciou-se nos últimos dias uma espécie de passa-culpas no interior do Governo, com o gabinete de Ana Catarina Mendes a afirmar, em resposta ao Expresso, ter-se limitado a fazer a “ponte” entre o grupo parlamentar do PS e o Ministério das Infraestruturas, como tantas vezes acontece em reuniões de preparação dos mais variados temas. Questionada sobre isso esta quinta-feira no briefing do Conselho de Ministros, Ana Catarina Mendes remeteu sempre para a declaração que o seu gabinete tinha enviado ontem ao Expresso, onde deixa claro que “é procedimento habitual marcar reuniões entre grupos parlamentares, quando solicitado, e os respetivos ministérios”.
O que faltava saber era, afinal, quem tinha convidado a CEO da TAP para estar presente na reunião, e quão “habitual” é haver reuniões deste tipo com os visados na véspera de serem ouvidos no Parlamento. Minutos antes de começar o briefing do Conselho de Ministros, o gabinete de João Galamba emitiu um comunicado a dar conta de que foi, afinal, a TAP que mostrou interesse em participar na dita reunião, tendo o ministério das Infraestruturas aceitado ("não se opôs") que assim fosse, e a acrescentar que, em todo o caso, foi o gabinete de Ana Catarina Mendes que “agendou” a reunião.
É nesse detalhe de quem agendou ou não a reunião com a presença da CEO da TAP na véspera de ser ouvida no Parlamento (numa comissão regimental) que reside o passa-culpas entre os dois ministérios, com o ministério de Ana Catarina Mendes a dizer que se limitou a agilizar uma reunião entre o grupo parlamentar do PS e o Ministério das Infraestruturas (sem Christine Widener), e o Ministério das Infraestruturas a dizer que foi o gabinete de Ana Catarina que agendou a reunião com a presença de Christine Ourmières-Widener. O gabinete de Ana Catarina Mendes recusa, contudo, haver qualquer contradição entre as duas versões. “Leiam as duas respostas”, disse.
Segundo o comunicado do Ministério das Infraestruturas, de resto, “as reuniões entre Deputados, membros do Governo, dirigentes da Administração Pública ou de empresas públicas são comuns e destinam-se à partilha de informação”, “nos termos do Regimento da Assembleia da República e em conformidade com a prática parlamentar e de todos os Grupos Parlamentares”, lê-se ainda.
Aos jornalistas, no briefing do Conselho de Ministros, Ana Catarina Mendes insistiu que “é normal haver reuniões no Parlamento”, realçando que a reunião em causa nada teve a ver com a comissão parlamentar de inquérito à TAP, tendo sido realizada na véspera de uma audição parlamentar regular à CEO da TAP - ainda que já inserida no caso da polémica indemnização. Fora do âmbito das comissões de inquérito, insistiu, “os grupos parlamentares são livres de fazerem as reuniões com quem entendem”.
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