O que é uma comissão parlamentar de inquérito? E esta sobre a TAP, serve para quê?

As comissões parlamentares de inquérito (CPI) são pedidas recorrentemente pelos partidos (com assento na Assembleia da Republica) para obterem esclarecimentos sobre polémicas, sejam elas dentro ou fora do Governo. Já foram muitos os políticos, administradores de instituições financeiras ou entidades públicas e até diretores desportivos que se sentaram nas pequenas salas da Assembleia da República e responderam aos deputados. Os resultados podem ser mais ou menos visíveis. A próxima CPI será sobre a gestão política da TAP, uma proposta do Bloco de Esquerda que o PS já confirmou que irá viabilizar, que foi discutida no Parlamento esta quarta-feira e será votada na sexta. Depois, é necessário que cada partido indique os deputados para a comissão que terá de tomar posse antes de iniciar os seus trabalhos.

A proposta do Bloco de Esquerda pretende, a partir do caso Alexandra Reis, averiguar as "decisões de gestão da TAP, SGPS e TAP, S.A. que possam ter lesado os interesses da companhia e, logo, o interesse público" e também “as responsabilidades da tutela, quer do Ministério das Finanças quer do Ministério das Infraestruturas, nas decisões tomadas na TAP, SGPS e na TAP, S.A.”. Ou seja, avaliar a administração da TAP, mas também Pedro Nuno Santos, João Leão e Fernando Medina e, no limite, a ação dos Governos de Costa na transportadora aérea.

Mas afinal, o que uma CPI? E para que serve? O seu trabalho dá frutos? Luís Leite Ramos, ex-deputado do PSD que presidiu a CPI à gestão da Caixa Geral de Depósitos, em 2019; Mariana Mortágua, deputada do BE que já fez parte de cinco CPI; e Cecília Meireles, ex-deputada do CDS que marcou presença em sete destas comissões ajudam a responder a estas perguntas. Enquanto há quem defenda que a CPI tem resultados “em si mesma” – pela revelação de factos e exposição de comportamentos –, há também quem peça por “continuidade” à justiça e reconheça “frustração” na falta de consequências. Mas vamos lá explicar isto tudo.