Costa admite "erros", anuncia mudanças na Habitação e deixa recados a Marcelo

“Governo pôs-se a jeito”. Se um ministro for acusado,“em princípio”, deve sair

“Neste ano, o Governo pôs-se a jeito, cometeu erros, mas o maior tropeção foi a guerra da Rússia contra Ucrânia que teve consequências brutais na vida das pessoas”, começou por dizer António Costa quando questionado sobre os casos que têm atingido o Governo neste primeiro ano de maioria absoluta. Depois de ter procurado mostrar como a maioria absoluta é uma “maioria de diálogo”, o primeiro-ministro fez uma diferença entre os vários casos, destacando duas saídas do Governo por problemas relacionados com a governação - considerando essas “mais graves” e que tiveram “consequências políticas” com a saída de Pedro Nuno Santos e de Marta Temido - e as saídas do Governo relacionadas com “ética” ou com “casos judicias”, que levaram os envolvidos a preferirem sair do Governo para lidar com esses processos.

Em todo o caso, insistiu o primeiro-ministro, “esses problemas não comparam com os problemas que atingem o dia a dia dos portugueses”. Questionado sobre o que aprendeu nesta primeira fase do Governo de maioria, Costa assume que “nem sempre” o executivo “respondeu prontamente às dúvidas” que existiam e reforça que aprendeu neste ano que a maioria absoluta aumenta “muito o escrutínio”.

Questionado sobre as buscas na Câmara de Lisboa, que estão a deixar o ministro das Finanças sob investigação, António Costa recusa-se a especular o que apenas conhece pelos jornais, insistindo que nem Fernando Medina foi ouvido nem tão pouco constituído arguido, daí que não é sequer suspeito de nada. Nesse ponto, Costa destaca a importância da separação de poderes e da máxima que leva a que ninguém esteja acima da lei. “Deixemos a justiça funcionar, e a política deve aguardar serenamente”, diz, lembrando que o MP abre investigação sempre que recebe uma queixa.

Em teoria, sem falar do caso concreto de Fernando Medina, admite - ao fim de alguma insistência - que se um ministro for acusado em algum processo em princípio deverá sair do Governo. Ainda assim, diz, cada situação deve ser avaliada “caso a caso”. “Em princípio, havendo uma acusação não deve um membro do Governo manter-se em funções, mas, insisto, depende do crime que é. Depende se compromete o exercício de funções ou se não compromete”, diz. E insiste: “Não pode haver pressão sobre a justiça”.

Professores. “Quando o ministro da Educação fala sou eu que estou a falar”

Sobre o braço de ferro que o Governo mantém com os professores, que continuam em greve, António Costa insiste que a “negociação ainda está em curso”, logo admite ter margem negocial, mas lembra que para uma negociação chegar a bom porto “é preciso que ambas as partes queiram chegar a acordo”. A “boa fé”, diz, continua, lembrando que o Governo não suspendeu a negociação quando as greves foram convocadas, como costuma acontecer.

Rejeitando a ideia de que o Ministério da Educação esteja de pés e mãos atadas por falta de autorização das Finanças, ou mesmo do primeiro-ministro, para responder a mais exigências dos professores, Costa voltou à ideia de que o Governo é uma equipa que fala em uníssono. “A ideia de que o ministro da Educação fala por si não é verdade. Quando o ministro fala sou eu que estou a falar”, diz, rejeitando por completo qualquer mudança sobre a lei da greve.

O líder do executivo mostrou-se, contudo, muito crítico da greve promovida pelo sindicato STOP, “que visa paralisar as escolas às horas mais incertas para perturbar o mais possível”. “Sobre esse tipo de greve temos dúvidas da legalidade”, disse, afirmando que ainda está a aguardar a resposta do parecer pedido ao Conselho Superior do Ministério Público sobre o tema. Quanto ao resto, “o direito à greve deve ser respeitado” e o primeiro-ministro não tenciona “dar lições aos sindicatos” sobre como o devem exercer. “Os serviços mínimos é o que está previsto na lei da greve porque não ha nenhum direito que seja absoluto, não se pode fazer greves que visam apenas perturbar por perturbar”, diz.

Quanto à margem negocial que o Governo tem para apresentar aos sindicatos, António Costa limita-se a dizer “que o que o Governo propôs é uma verdadeira revolução na carreira dos professores”, com as medidas focadas na vinculação e no modelo de recrutamento, e lembra que as negociações começaram porque o executivo quis, e não por causa das greves.

Nova lei da Habitação a 16 de fevereiro

Na manga, António Costa levava um anúncio sobre um dos dossiês mais quentes e sobre o qual mais tem falado: a Habitação. Depois de, na Comissão Nacional do PS, ter mandatado indiretamente a nova ministra da Habitação a encontrar “novos instrumentos, nem que sejam transitórios” para resolver o problema grave do sector, o primeiro-ministro anuncia que o Conselho de Ministros vai reunir-se no próximo dia 16 de fevereiro apenas e só para aprovar uma nova lei com três pilares.

“Vamos ter, a 16 de fevereiro, um Conselho de Ministros dedicado exclusivamente à Habitação, com uma nova lei que visa a obtenção de mais solos para construção de habitação pública; um forte incentivo [fiscal] à construção de habitação por parte de promotores privados; incentivos para os proprietários colocarem mais casas no mercado de arrendamento e, com isso, apoiar os jovens no arrendamento de habitação”, disse.