Política

"O Governo é uma equipa " - Costa responde a Marcelo sobre envolvimento de Medina na crise dos professores

18 janeiro 2023 13:08

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

Primeiro-ministro António Costa

estela silva/lusa

Primeiro-ministro garante estar de “boa fé” nas negociações com professores mas rejeita recuperação do tempo de carreira congelado. Depois de o Presidente da República se ter posto ao lado das reivindicações dos professores e ter instado Fernando Medina a ir mais longe na disponibilidade orçamental, Costa esclarece: nem Medina nem João Costa, o Governo é um só e fala como um todo

18 janeiro 2023 13:08

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

No dia em que o ministro da Educação se vai sentar à mesa com os sindicatos dos professores para apresentar “propostas concretas” e tentar pôr fim às greves e ao “clima de tensão” que se instalou, António Costa garante que quando um ministro fala, fá-lo em nome de todo o Governo. Foi a forma de o primeiro-ministro responder ao Presidente da República, que esta terça-feira quis responsabilizar particularmente o ministro das Finanças na questão mais difícil de resolver no leque de queixas dos professores, que é a questão orçamental e a necessidade de abrir os cordões à bolsa para os professores recuperarem o tempo de carreira congelado.

“Quando há responsabilidade financeira não é só o ministro da Educação que é convocado para a solução, é importante que o ministro das Finanças e o Governo como um todo sejam envolvidos", tinha dito Marcelo Rebelo de Sousa na terça-feira, à saída de uma conferência no Infarmed. Esta quarta-feira, foi a vez de António Costa responder à provocação do Presidente, garantindo que “o governo é uma equipa”.

O tempo de serviço que os professores perderam quando as carreiras foram congeladas, contudo, não será recuperável, disse, travando a discussão: Não posso resolver o passado, mas posso responder ao presente e garantir no futuro que não se repetem estas situações".

António Costa falava minutos antes de o ministro da Educação dar uma conferência de imprensa sobre o tema e pôs os pontos nos is. “O senhor ministro da Educação fará hoje a apresentação das propostas, propostas concretas, e obviamente quando o ministro negoceia fá-lo em nome de todo o Governo, que é só um e é uma equipa. Não há o ministro das Finanças, da Educação, do Trabalho. Somos uma equipa. E quando um membro do governo fala, fala em nome de todos”, disse.

Questionado sobre se o Governo vai para a mesa de negociações com disponibilidade orçamental para ir mais longe, António Costa pôs a questão de outra forma: além das medidas de impacto orçamental (como o vínculo e o fim da precariedade), há outras medidas que “têm impacto na qualidade da educação e na vida das pessoas” e foi sobre essas que o Governo se comprometeu a agir, desde logo nas medidas previstas no Programa de Governo. O elefante na sala é a recuperação do tempo de carreira perdido, que esteve congelado no tempo da troika, e, sobre esse, António Costa travou: “Não podemos dar um passo maior do que a perna”. Os erros do passado ficaram lá atrás, e esse tempo é irrecuperável.

As prioridades, por isso, são encontrar um novo modelo de concurso de contratação dos professores que permita às pessoas concorrerem, respeitando a lista de graduação nacional, e permitindo que fiquem colocadas num local e "só saiam de lá se quiserem e houver vaga noutro sítio que prefiram". “Um professor andar anos a fio com a casa às costas até estabilizar tem um impacto enorme na vida de cada um e torna muito difícil atrair profissionais para a carreira”, disse, reiterando que o factor estabilidade interessa a todos - a cada professor e à comunidade educativa como um todo.

É a maneira de António Costa contornar a questão orçamental e a recuperação do tempo de carreira perdido durante os anos em que houve congelamento. Sobre isso António Costa insiste que desde 2018 que o Governo tem agido junto dos professores com medidas de impacto orçamental - desde logo com o processo de descongelamento das carreiras que se iniciou em 2018 e que tem prosseguido todos os anos desde então (sem recuperar, contudo, o tempo perdido). “Desde aí, 90% dos docentes já progrediram pelo menos dois escalões”, disse.

“Todos os anos há professores a progredirem, a progressão não foi naquele momento e acabou. Aliás, o ritmo de progressão na carreira dos professores nunca é de 10 anos (como nas outras carreiras da Administração Pública), é de quatro ou seis anos. Houve congelamento durante vários anos e quando descongelámos, em 2018, foi com conta peso e medida, para nunca mais ser necessário voltar a congelar”, afirmou. O que estava para trás, atrás ficou: não vale a pena “chorar”, tem dito o primeiro-ministro.

Mais: quando um professor deixa de ter um contrato precário e passa a ter vínculo, o vencimento “altera-se significativamente”, daí que a chave possa também passar por acabar com os contratos precários da generalidade de professores, mantendo apenas a bolsa de docentes para acorrer a situações excecionais de licenças de maternidade, baixas, ou qualquer fatalidade.

Em todo o caso, Costa recomenda bom senso e garante estar de “boa fé”, mostrando-se convicto de que haverá condições para avançar com os objetivos previstos no programa de Governo: acabar com as situações de precariedade e acabar com o regime ‘casa às costas’, mudando o modelo de contratação de professores.

Para o primeiro-ministro, que diz não ter poder para travar as greves em nome do direito sindical (embora tenha pedido um parecer ao Conselho Consultivo da PGR sobre a legalidade das greves), o “clima de tensão” que se gerou assenta em “ideias falsas”, como a ideia da suposta municipalização da contratação de docentes, que está fora de questão.

A função do governo é contribuir para a melhoria do sistema educativo e para que isso aconteça definimos no programa de Governo dois objetivos: mudar modelo de recrutamento, garantindo justiça nas colocações e corrigindo as ultrapassagens; e eliminar a precariedade, reduzindo também a área dos quadros da zona pedagógica”, disse, lembrando, de resto, que as negociações começaram por “iniciativa do Governo” e não para responder a protestos, manifestações e greves.