Mais de metade do total de declarações entregues desde março ainda não foi fiscalizada
Jornalista
Em nove meses de legislatura, apenas um terço das declarações de património e rendimentos de governantes e deputados entregues junto do Tribunal Constitucional (TC) foram alvo de fiscalização. As declarações são fiscalizadas pelo Ministério Público junto do TC e têm de ser entregues pelos titulares de cargos políticos quanto iniciam e quando cessam funções.
Do total de 645 declarações entregues em papel por ministros, secretários de Estado e deputados da Assembleia da República — que inclui os que cessaram e os que iniciaram funções — foram entregues, até ao momento, “218 declarações para efeitos de fiscalização pelo Ministério Público (MP)”, avançou ao Expresso fonte oficial do Palácio Ratton. Ou seja, mesmo sem saber que documentos foram vistos (o TC não o revela), é possível concluir que pelo menos uma parte das declarações dos atuais 230 deputados do Parlamento e dos 17 ministros e 38 secretários de Estado do Governo de António Costa ainda não foram apreciadas e fiscalizadas.
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