Política

Ministra da Agricultura diz que não sabia de "processos judiciais" mas não esclarece se sabia de contas arrestadas

6 janeiro 2023 12:19

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

Depois de o jornal Público noticiar que a secretária de Estado da Agricultura tinha informado a ministra sobre as contas arrestadas que detinha com o marido, o Ministério da Agricultura emitiu um comunicado equívoco, onde diz apenas que não sabia de processos judiciais que envolvessem a governante. Isso nunca esteve em causa. Oposição chama ministra ao Parlamento

6 janeiro 2023 12:19

Rita Dinis

Rita Dinis

Jornalista

Continua o caso da secretária de Estado da Agricultura que se demitiu 26 horas depois de tomar posse. Esta sexta-feira, o jornal Público avança que Carla Alves informou a ministra da tutela sobre as contas que tinha arrestadas com o marido antes de tomar posse, e o Correio da Manhã escreve que está a ser investigado dinheiro alegadamente recebido por Carla Alves, e não pelo marido, por atividades privadas que exerceria enquanto funcionária da câmara.

Num curto comunicado enviado às redações esta manhã, o Ministério da Agricultura nega que a ministra tivesse conhecimento “do envolvimento de Carla Alves em processos judiciais”, quando, na verdade, a questão nunca foi o envolvimento de Carla Alves em processos judiciais. O Ministério não esclarece, por isso, se a ministra sabia, previamente, das contas arrestadas que a secretária de Estado tinha, por causa do processo judicial do marido, quando a nomeou - numa altura em que o Governo já estava debaixo de fogo e sem margem para errar.

“O Ministério da Agricultura e da Alimentação informa que a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, não tinha conhecimento de qualquer envolvimento de Carla Alves em processos judiciais”, lê-se apenas no comunicado equívoco. O Expresso já tinha questionado, ontem, o Ministério da Agricultura sobre se sabia ou não do caso, não tendo obtido resposta.

Em causa está o facto de Carla Alves ter, no momento em que é nomeada secretária de Estado da Agricultura, as contas bancárias arrestadas devido a dinheiro não declardo pelo marido - que foi acusado pelo Ministério Público por corrupção ativa e prevaricação. A questão é que o dinheiro que o marido, o ex-autarca de Vinhais Américo Pereira, não terá declarado ao Fisco passou pelas contas conjuntas que tem com a mulher, implicando assim Carla Alves.

No debate parlamentar desta quinta-feira, ainda antes da demissão, o primeiro-ministro tentara segurar a secretária de Estado recém-nomeada dizendo que não se pode prejudicar a mulher por um crime do marido. "Perguntámos à secretária de Estado se constavam na conta conjunta os montantes referidos na notícia. Ela disse que não, que na conta conjunta só constavam rendimentos do trabalho. Perguntamos se havia dúvidas sobre declarações fiscais que fez. Ela disse que não, que tinha declarado todos os rendimentos”, disse António Costa, sublinhando que “tem de confiar nas palavras das pessoas” e assumindo que foi o próprio primeiro-ministro a questionar a governante depois de conhecidas as notícias.

Acontece que, minutos depois de terminar o debate no Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa “abriu a porta de saída” da secretária de Estado, contrariando em tudo a argumentação usada por António Costa minutos antes. Na altura, Marcelo foi taxativo: disse que Carla Alves tinha “limitações políticas”, que recaía sobre ela um “ónus político”, e que devia “formular um juízo sobre si própria”. A governante demitiu-se minutos depois.

Para Marcelo, não se tratava de legalidade nem de uma questão jurídica ou constitucional, como Costa tinha feito crer quando invocou o princípio basilar do Estado de Direito da “pessoalidade da responsabilização criminal”. “O problema não é jurídico nem para já ético, é um peso político negativo, na pessoa que sabe que apareceu com esse peso”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa na quinta-feira ao final da tarde.

Não satisfeitos com a demissão da secretária de Estado, e mantendo-se as dúvidas sobre se a ministra da Agricultura sabia ou não sabia das contas arrestadas quando a nomeou, os partidos da oposição já começaram a pedir a presença da ministra Maria do Céu Antunes no Parlamento.

Foi o que fez a Iniciativa Liberal. Os liberais consideram que a ministra deve esclarecimentos depois da demissão da secretária de Estado da Agricultura, cerca de 24 horas após tomar posse. “Face a este cenário, é fundamental que a senhora ministra da Agricultura venha ao Parlamento esclarecer integralmente qual a informação de que realmente dispunha”, pode ler-se no requerimento dirigido ao deputado socialista Pedro do Carmo, presidente da Comissão de Agricultura e Pescas.

Também o PSD e o PAN já se juntaram aos pedidos de audição da ministra para esclarecer se sabia do arresto das contas e, se sabia, se informou o primeiro-ministro. No Parlamento, o líder parlamentar do PSD, Joaquim Miranda Sarmento, fala em “contradição insanável”.

“Há uma contradição insanável entre as declarações da ministra e da sua ex-secretária de Estado”, diz. “É importante que ambas esclareçam o que sabem e que a ministra, caso tenha sido de facto informado, diga se informou o primeiro-ministro”. Além da ministra da Agricultura, que está debaixo de fogo, o PSD quer saber se Costa sabia desses processos quando nomeou a nova secretária de Estado.