Marcelo lembra que há questão de direito, mas há também uma questão política no caso da indemnização paga à ex-administradora da TAP e agora secretária de Estado do Tesouro. Até conhecer os “contornos”, não quer falar sobre continuidade de Alexandra Reis
Marcelo Rebelo de Sousa voltou esta terça-feira à polémica sobre a secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, para, por um lado, repetir o aviso — “quero perceber os contornos” —, e por outro, dar tempo ao Governo. “Neste momento, há um apuramento que está a ser feito na sequência dos pedidos dos ministros” Pedro Nuno Santos e Fernando Medina. “Aguardamos todos esse esclarecimento”, afirmou o Presidente da República, em Murça, uma das regiões afetadas pelos incêndios de há cinco anos, e por onde Marcelo tem passado a quadra natalícia.
Esta segunda-feira, a secretária de Estado, que recebeu uma indemnização de meio milhão de euros quando deixou a administração da TAP, escreveu em comunicado que recusa devolver o montante, uma vez que só faria, e “de imediato”, se lhe tivesse sido paga qualquer quantia que acreditasse não estar no “estrito cumprimento da lei”.
Mas há duas questões diferentes, lembrou Marcelo. Uma de direito, outra política, “ou de imagem política, ou de compreensão política”. “São dois problemas ligados entre si. Vamos tentar perceber um para perceber o outro”, anotou o Presidente da República, recusando sempre responder sobre se a questão política, mesmo que a jurídico esteja, como diz Alexandra Reis, protegida pela lei, é suficiente para fazer cair a governante. “Isso é pôr o carro à frente dos bois, isso é a seguir.”
Sem também comentar especificamente as palavras da secretária de Estado, Marcelo recuou aos tempos de professor de Direito para notar que, em muitos acordos, “às tantas chega-se à conclusão” de que as partes os assinam “a pensar em coisas diferentes”. E por isso, insistiu o Presidente da República, é preciso “esclarecer” como se deu a saída de Alexandra Reis da TAP, para “não termos todos os notícias notícias diferentes sobre os mesmos factos”. A ex-administradora saiu porque quis? Foi empurrada? “Tudo isto e tudo o resto, esclarece-se.”
Apanhados no caso estão dois ministros, Medina, nas Finanças, e Pedro Nuno, nas Infraestruturas. E se o primeiro “não tinha nada a ver com o acordo”, lembrou Marcelo, para o segundo o PR deixou mais uma dúvida. O ministro das Infraestruturas, por ser responsável pela gestão da companhia aérea, tem de saber “os pormenores dos acordos em todas as situações laborais?” “Pode não saber.”
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