Novo modelo para debates com primeiro-ministro deve ser aprovado antes do Natal

As alterações ao regimento da Assembleia da República, que incluem um novo modelo para os debates com o primeiro-ministro, devem ser aprovadas antes do Natal, no próximo dia 22 de dezembro.

Segundo o novo calendário definido esta terça-feira pelo grupo de trabalho, os partidos terão até `à próxima quinta-feira para apresentar propostas de alteração. Foram agendadas mais duas reuniões para terça e quarta-feira, estimando-se que o texto possa ser votado na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias no dia 21.

A votação final deverá ter lugar no dia seguinte, no plenário de 22 de dezembro, adiantou o coordenador do grupo de trabalho, Pedro Delgado Alves.

O objetivo é o de que as alterações ao regimento do Parlamento possam entrar em vigor já a 1 de janeiro. Um dos pontos que mais divide os partidos diz respeito os debates no Parlamento. A oposição - com exceção do PCP - insiste no regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, mas o PS propõe a realização de debates mensais com o chefe do Governo e a presença de membros do Executivo quinzenalmente nos plenários.

Ponto sobre o qual os socialistas parecem não querer ceder, apesar de o líder parlamentar, Eurico Brilhante Dias, ter admitido, em março, que o PS estaria disposto a “revisitar” a questão da periodicidade dos debates. Mais tarde sublinhou, contudo, que o fim dos debates quinzenais resultou de um acordo entre o PS e o PSD, na anterior legislatura.

Recorde-se que a votação das alterações ao regimento deveria ter ocorrido antes do processo orçamental, mas os partidos decidiram depois por unanimidade que o processo não devia ser concluído à pressa e poderia ser adiado para depois da votação do Orçamento do Estado para 2023.