Política

Presidente sujeito ao Parlamento para sair do país: norma com 200 anos continua a fazer sentido, defendem constitucionalistas

23 novembro 2022 7:48

Marcelo Rebelo de Sousa

antónio pedro santos/lusa

Qualquer “ausência do território nacional” pelo Presidente da República tem de ser, primeiro, aprovada pela Assembleia da República, exceto se for “sem carácter oficial” e “de duração não superior a cinco dias”. É assim há 200 anos, graças a uma norma presente na Constituição de 1822 que lembra a fuga da família real para o Brasil

23 novembro 2022 7:48

Mesmo com a posição inédita contra a “tradição constitucional” de aprovação dos pedidos de deslocação oficial do Presidente da República ao estrangeiro do votos contra de Livre, Bloco de Esquerda, Iniciativa Liberal, PAN e quatro deputados do PS, Marcelo Rebelo de Sousa vai mesmo ao Catar, para o Mundial de futebol, assim como António Costa e Augusto Santos Silva. Esta decisão, votada esta terça-feira durante a votação em especialidade do Orçamento de Estado para 2023, vem confirmar as intenções que PS e PSD já vinham a reiterar ao longo dos últimos dias. A lei que coloca a ida de Marcelo ao Catar – e todas as outras “ausências de território nacional”, exceto se for “sem carácter oficial” e “de duração não superior a cinco dias” – na mão dos partidos com assento parlamentar não é nova. Aliás, está consagrada na Constituição há dois séculos, tendo a sua origem no documento de 1822.